Centesimus annus PT 13
13 Aprofundando agora a reflexão delineada, e fazendo ainda referência ao que foi dito nas Encíclicas Laborem exercens e Sollicitudo rei socialis, é preciso acrescentar que o erro fundamental do socialismo é de carácter antropológico. De facto, ele considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social, de tal modo que o bem do indivíduo aparece totalmente subordinado ao funcionamento do mecanismo económico-social, enquanto, por outro lado, defende que esse mesmo bem se pode realizar prescindindo da livre opção, da sua única e exclusiva decisão responsável em face do bem ou do mal. O homem é reduzido a uma série de relações sociais, e desaparece o conceito de pessoa como sujeito autónomo de decisão moral, que constrói, através dessa decisão, o ordenamento social. Desta errada concepção da pessoa, deriva a distorção do direito, que define o âmbito do exercício da liberdade, bem como a oposição à propriedade privada. O homem, de facto, privado de algo que possa «dizer seu» e da possibilidade de ganhar com que viver por sua iniciativa, acaba por depender da máquina social e daqueles que a controlam, o que lhe torna muito mais difícil reconhecer a sua dignidade de pessoa e impede o caminho para a constituição de uma autêntica comunidade humana.
Pelo contrário, da concepção cristã da pessoa segue-se necessariamente uma justa visão da sociedade. Segundo a Rerum novarum e toda a doutrina social da Igreja, a sociabilidade do homem não se esgota no Estado, mas realiza-se em diversos aglomerados intermédios, desde a família até aos grupos económicos, sociais, políticos e culturais, os quais, provenientes da própria natureza humana, estão dotados — subordinando-se sempre ao bem comum — da sua própria autonomia. É o que designei de «subjectividade» da sociedade, que foi anulada pelo «socialismo real» 40.
Se se questiona ulteriormente onde nasce aquela errada concepção da natureza da pessoa e da subjectividade da sociedade, é necessário responder que a sua causa primeira é o ateísmo. É na resposta ao apelo de Deus, contido no ser das coisas, que o homem toma consciência da sua dignidade transcendente. Cada homem deve dar esta resposta, na qual se encontra o clímax da sua humanidade, e nenhum mecanismo social ou sujeito colectivo o pode substituir. A negação de Deus priva a pessoa do seu fundamento e consequentemente induz a reorganizar a ordem social, prescindido da dignidade e responsabilidade da pessoa.
O referido ateísmo está, aliás, estritamente conexo com o racionalismo iluminístico, que concebe a realidade humana e social do homem, de maneira mecanicista. Nega-se deste modo a intuição última sobre a verdadeira grandeza do homem, a sua transcendência relativamente ao mundo das coisas, a contradição que percebe no seu coração entre o desejo de uma plenitude de bem e a própria incapacidade de o conseguir e, sobretudo, a necessidade da salvação que daí deriva.
(40) Cf. LItt. Enc. Sollicitudo rei socialis, SRS 15 SRS 28: l. mem., 530; 548 s.
14 Da mesma raiz ateísta, deriva ainda a escolha dos meios de acção, própria do socialismo, que é condenada na Rerum novarum. Trata-se da luta de classes. O Papa — entenda-se! — não pretende condenar toda e qualquer forma de conflitualidade social. A Igreja sabe bem que, ao longo da história, os conflitos de interesses entre diversos grupos sociais surgem inevitavelmente, e que, perante eles, o cristão deve muitas vezes tomar posição decidida e coerentemente. A Encíclica Laborem exercens, aliás, reconheceu claramente o papel positivo do conflito, quando ele se configura como «luta pela justiça social»; e na Quadragesimo anno escrevia-se: «com efeito, a luta de classes, quando se abstém dos actos de violência e do ódio mútuo, transforma-se pouco a pouco numa honesta discussão, fundada na busca da justiça» 42.
O que se condena na luta de classes é principalmente a ideia de um conflito que não é limitado por considerações de carácter ético ou jurídico, que se recusa a respeitar a dignidade da pessoa no outro (e, por consequência, em si próprio), que exclui por isso um entendimento razoável, e visa não já a formulação do bem geral da sociedade inteira, mas sim o interesse de uma parte que se substitui ao bem comum e quer destruir o que se lhe opõe. Trata-se, numa palavra, da representação — no terreno do confronto interno entre os grupos sociais — da doutrina da «guerra total», que o militarismo e o imperialismo daquela época impunham no âmbito das relações internacionais. Tal doutrina substituía a procura do justo equilíbrio entre os interesses das diversas Nações, pela prevalência absoluta da posição da própria parte, mediante a destruição da resistência da parte contrária, destruição realizada com todos os meios, sem excluir o uso da mentira, o terror contra os civis, as armas de extermínio, que naqueles anos começavam a ser projetadas. Luta de classes em sentido marxista e militarismo têm, portanto, a mesma raiz: o ateísmo e o desprezo da pessoa humana, que fazem prevalecer o princípio da força sobre o da razão e do direito.
(41) Cf. Litt. Enc. Laborem exercens, LE 11-15: l. mem., 602-618.
(42) PIUS PP. XI, Litt. Enc. Quadragesimo anno, III: l. mem., 213.
15 A Rerum novarum opõe-se à colectivização pelo Estado dos meios de produção, que reduziria cada cidadão a uma «peça» na engrenagem da máquina do Estado. Igualmente critica uma concepção do Estado que deixe totalmente a esfera da economia fora do seu campo de interesse e de acção. Existe com certeza uma legítima esfera de autonomia do agir económico, onde o Estado não deve entrar. Compete a este, porém, a tarefa de determinar o enquadramento jurídico dentro do qual se desenrolem os relacionamentos económicos, e de salvaguardar deste modo as condições primárias de uma livre economia, que pressupõe uma certa igualdade entre as partes, de modo que uma delas não seja de tal maneira mais poderosa que a outra que praticamente a possa reduzir à escravidão 43.
A este propósito, a Rerum novarum aponta o caminho de justas reformas, que restituam ao trabalho a sua dignidade de livre actividade do homem. Aquelas implicam uma tomada de posição responsável por parte da sociedade e do Estado, tendente sobretudo a defender o trabalhador contra o pesadelo do desemprego. Isto verificou-se historicamente de dois modos convergentes: ou com políticas económicas, visando assegurar o crescimento equilibrado e a condição de pleno emprego; ou com os seguros de desemprego e com políticas de requalificação profissional capazes de facilitar a passagem dos trabalhadores dos sectores em crise para outros em expansão.
Além disso, a sociedade e o Estado devem assegurar níveis salariais adequados ao sustento do trabalhador e da sua família, inclusive com uma certa margem de poupança. Isto exige esforços para dar aos trabalhadores conhecimentos e comportamentos melhores, capazes de tornar o seu trabalho mais qualificado e produtivo; mas requer também uma vigilância assídua e adequadas medidas legislativas para truncar fenómenos vergonhosos de desfrutamento, com prejuízo sobretudo dos trabalhadores mais débeis, imigrantes ou marginalizados. Decisiva, neste sector, é a função dos sindicatos, que ajustam os mínimos salariais e as condições de trabalho.
Por último, é necessário garantir o respeito de horários «humanos» de trabalho e de repouso, bem como o direito de exprimir a própria personalidade no lugar de trabalho, sem serem violados seja de que modo for na própria consciência ou dignidade. Faz-se apelo de novo aqui ao papel dos sindicatos não só como instrumentos de contratação, mas também como «lugares» de expressão da personalidade dos trabalhadores: aqueles servem para o desenvolvimento de uma autêntica cultura do trabalho e ajudam os trabalhadores a participarem de modo plenamente humano na vida da empresa 44.
Para a realização destes objectivos, o Estado deve concorrer tanto directa como indirectamente. Indirectamente e segundo o princípio de subsidiariedade, criando as condições favoráveis ao livre exercício da actividade económica, que leve a uma oferta abundante de postos de trabalho e de fontes de riqueza. Directamente e segundo o princípio de solidariedade, pondo, em defesa do mais débil, algumas limitações à autonomia das partes, que decidem as condições de trabalho, e assegurando em todo o caso um mínimo de condições de vida ao desempregado 45.
A Encíclica e o Magistério social, a ela conexo, tiveram uma múltipla influência naqueles anos entre os séculos XIX e XX. Essa influência é visível em numerosas reformas introduzidas nos sectores da previdência social, das pensões, dos seguros contra a doença, da prevenção de acidentes, no quadro de um maior respeito dos direitos dos trabalhadores 46.
(43) Cf. Litt. Enc. Rerum novarum: l. mem., 121-125.
(44) Cf. Litt. Enc. Laborem exercens, LE 20: l. mem., 629-632; Allocutio ad Consilium Internationale Laboris (O.I.T.) habita Genavae (15 Iunii 1982): Insegnamenti V/2 (1982), 2250-2266; PAULUS PP. VI, Allocutio ad idem Consilium (10 Iunli 1969): AAS 61 (1969), 491-502.
(45) Cf. Litt. Enc. Laborem exercens, LE 8: l. mem., 594-598.
(46) PIUS PP. XI, Litt. Enc. Quadragesimo anno: l. mem., 178-181.
16 Tais reformas foram, em parte, realizadas pelos Estados, mas, na luta para as obter, desempenhou um importante papel a acção do Movimento operário. Nascido como reacção da consciência moral contra situações de injustiça e de dano, ele desenvolveu um vasto campo de actividade sindical, reformista, distante das utopias da ideologia e mais próxima às carências quotidianas dos trabalhadores e, neste âmbito, os seus esforços juntaram-se muitas vezes aos dos cristãos para obter o melhoramento humano das condições de vida dos trabalhadores. Logo a seguir, tal Movimento foi, em certa medida, dominado por aquela mesma ideologia marxista, contra a qual se dirigia a Rerum novarum.
Essas mesmas reformas foram também o resultado de um processo livre de auto-organização da sociedade, com a criação de instrumentos eficazes de solidariedade, capazes de sustentar um crescimento económico mais respeitador dos valores da pessoa. Recorde-se aqui a multiforme actividade, com um notável contributo dos cristãos, na fundação de cooperativas de produção, de consumo e de crédito, na promoção da instrução popular e formação profissional, na experimentação de várias formas de participação na vida da empresa e, em geral, da sociedade.
Se, portanto, olhando ao passado, há motivo para agradecer a Deus porque a grande Encíclica não ficou privada de ressonância nos corações e impeliu a uma activa generosidade, todavia é preciso reconhecer o facto de que o anúncio profético, nela contido, não foi cabalmente acolhido pelos homens daquele tempo, e precisamente dessa atitude vieram desgraças muito graves.
17 Lendo a Encíclica, em conexão com todo o rico Magistério leonino 47, nota-se como ela indica fundamentalmente as consequências, no terreno económico-social, de um erro de muito mais vastas dimensões. O erro, como se disse, consiste numa concepção da liberdade humana que a desvincula da obediência à verdade e, por conseguinte, também do dever de respeitar os direitos dos outros. O conteúdo da liberdade reduz-se então ao amor de si próprio, até chegar ao desprezo de Deus e do próximo, amor que conduz à afirmação ilimitada do interesse próprio, sem se deixar conter por qualquer obrigação de justiça 48.
Este erro atingiu as suas consequências extremas no trágico ciclo das guerras que revolveram a Europa e o mundo entre 1914 e 1945. Foram guerras ditadas pelo militarismo e pelo nacionalismo exacerbado, e pelas formas de totalitarismo a esses ligadas, e guerras derivadas da luta de classes, guerras civis e ideológicas. Sem a terrível carga de ódio e rancor, acumulada por causa de tanta injustiça quer a nível internacional quer a nível da injustiça social interna de cada Estado, não seriam possíveis guerras de tamanha ferocidade em que foram investidas as energias de grandes Nações, em que não se hesitou em violar os direitos humanos mais sagrados, e foi planificado e executado o extermínio de povos e grupos sociais inteiros. Recorde-se aqui, em particular, o povo hebreu, cujo destino terrível se tornou um símbolo da aberração a que pode chegar o homem, quando se volta contra Deus.
Todavia o ódio e a injustiça só se apoderam de inteiras Nações e fazem-nas entrar em acção, quando são legitimados e organizados por ideologias que se fundamentam mais naqueles do que na verdade do homem 49. A Rerum novarum combatia as ideologias do ódio e indicava os caminhos para destruir a violência e o rancor, mediante a justiça. Possa a memória desses terríveis acontecimentos guiar as acções dos homens e, de modo particular, dos dirigentes dos povos no nosso tempo, em que outras injustiças alimentam novos ódios e se desenham no horizonte novas ideologias que exaltam a violência.
(47) Cf. Ep. Apost. Arcanum divinae sapientiae (10 Februarii 1880): Leonis XIII P. M. Acta, II, Romae 1882, 10-40; Ep. Enc. Diuturnum illud (29 Iunii 1881): Leonis XIII P. M. Acta, II, Romae 1882, 269-287; Ep. Enc. Immortale Dei (1 Novembris 1885): Leonis XIII P. M. Acta, V, Romae 1886, 118-150; Litt. Enc. Sapientiae Christianae (10 Ianuarii 1890): Leonis XIII P. M. Acta, X, Romae 1891, 10-41; Ep. Enc. Quod Apostolici muneris (28 Decembris 1878): Leonis XIII P. M. Acta, I, Romae 1881, 170-183; Litt. Enc. Libertas praestantissimum (20 Iunii 1888): Leonis XIII P. M. Acta, VIII, Romae 1889, 212-246.
(48) Cf. LEO PP. XIII, Litt. Enc. Libertas praestantissimum: I. mem., 224-226.
(49) Cf. Nuntius pro Mundiali Die Paci fovendae dicato 1980: AAS 71 (1979), 1572-1580.
18 É verdade que, desde 1945, as armas silenciam no Continente europeu; mas a verdadeira paz — deve-se lembrar — nunca é o resultado da vitória militar, mas implica o superamento das causas da guerra e a autêntica reconciliação entre os povos. Durante muitos anos, de facto, houve, na Europa e no mundo, mais uma situação de não-guerra do que de paz verdadeira. Metade do Continente caiu sob o domínio da ditadura comunista, enquanto a outra metade se organizava para se defender contra tal perigo. Muitos povos perdem o poder de dispor de si próprios, vêem-se encerrados nos limites sufocantes de um império, enquanto se procura destruir a sua memória histórica e a raiz secular da sua cultura. Multidões enormes são forçadas a abandonar a sua terra e violentamente deportadas.
Uma corrida louca aos armamentos absorve os recursos necessários para um equilibrado progresso das economias internas e para auxílio às Nações mais desfavorecidas. O progresso científico e tecnológico, que deveria contribuir para o bem estar do homem, acaba transformado num instrumento de guerra: ciência e técnica são usadas para produzir armas cada vez mais aperfeiçoadas e destrutivas, enquanto a uma ideologia, que não passa de uma perversão da autêntica filosofia, se pede que forneça justificações doutrinais para a nova guerra. E esta não é apenas temida e preparada, mas é combatida, com enorme derramamento de sangue, em várias partes do mundo. A lógica dos blocos ou impérios, já denunciada nos diversos Documentos da Igreja, sendo o mais recente a Encíclica Sollicitudo rei socialis 50, faz com que todas as controvérsias e discórdias, que surgem nos Países do Terceiro Mundo, sejam sistematicamente incrementadas e aproveitadas para criar dificuldades ao adversário.
Os grupos extremistas, que procuram resolver tais controvérsias com as armas, encontram facilmente apoios políticos e militares, são armados e adestrados para a guerra, enquanto aqueles que se esforçam por encontrar soluções pacíficas e humanas, no respeito dos legítimos interesses de todas as partes, permanecem isolados e muitas vezes caiem vítimas dos seus adversários. Mesmo a militarização de tantos Países do «Terceiro Mundo» e as lutas fratricidas que os atormentaram, a difusão do terrorismo e de meios cada vez mais bárbaros de luta político-militar, encontram uma das suas causas primárias na paz precária que se seguiu à II Guerra Mundial. Sobre todo o mundo, enfim, grava a ameaça de uma guerra atómica, capaz de levar à extinção da humanidade. A ciência, usada para fins militares, pôs à disposição do ódio, incrementado pelas ideologias, o instrumento decisivo. Mas a guerra pode terminar sem vencedores nem vencidos num suicídio da humanidade, e então é necessário rejeitar a lógica que a ela conduz, ou seja, a ideia de que a luta pela destruição do adversário, a contradição e a própria guerra são factores de progresso e avanço da história 51. Quando se compreende a necessidade dessa rejeição, devem necessariamente entrar em crise quer a lógica da «guerra total» quer a da «luta de classes».
(50) Cf. Litt. Enc. Sollicitudo rei socialis, SRS 20: l. mem., 536 s.
(51) Cf. IOANNES PP. XXIII, Litt. Enc. Pacem in terris (11 Aprilis 1963), III: AAS 55 (1963), PT 286-289.
19 No fim da II Guerra Mundial, porém, um tal desenvolvimento está ainda em formação nas consciências, e o dado mais saliente é o estender-se do totalitarismo comunista sobre mais de metade da Europa e parte do mundo. A guerra, que deveria restituir a liberdade aos indivíduos e restaurar os direitos dos povos, terminou sem ter conseguido estes fins; pelo contrário, acabou de um modo que, para muitos povos, especialmente para aqueles que mais tinham sofrido, abertamente os contradiz. Pode-se dizer que a situação criada deu lugar a diversas respostas.
Em alguns Países, e sob alguns aspectos, assiste-se a um esforço positivo para reconstruir, depois das destruições da guerra, uma sociedade democrática e inspirada na justiça social, a qual priva o comunismo do potencial revolucionário, constituído por multidões exploradas e oprimidas. Estas tentativas procuram em geral preservar os mecanismos do livre mercado, assegurando através da estabilidade da moeda e da firmeza das relações sociais, as condições de um crescimento económico estável e sadio, no qual as pessoas, com o seu trabalho, podem construir um futuro melhor para si e para os próprios filhos. Simultaneamente, estes países procuram evitar que os mecanismos de mercado sejam o único termo de referência da vida associada e tendem a submetê-los a um controle público que faça valer o princípio do destino comum dos bens da terra. Uma certa abundância de ofertas de trabalho, um sólido sistema de segurança social e de acesso profissional, a liberdade de associação e a acção incisiva do sindicato, a previdência em caso de desemprego, os instrumentos de participação democrática na vida social, neste contexto, deveriam subtrair o trabalho da condição de «mercadoria» e garantir a possibilidade de realizá-lo com dignidade.
Existem, depois, outras forças sociais e movimentos de ideias que se opõem ao marxismo com a construção de sistemas de «segurança nacional», visando controlar de modo capilar toda a sociedade, para tornar impossível a infiltração marxista. Exaltando e aumentando o poder do Estado, elas pretendem preservar o seu povo do comunismo; mas, fazendo isso, correm o grave risco de destruir aquela liberdade e aqueles valores da pessoa, em nome dos quais é preciso opor-se àquele.
Outra forma de resposta prática, enfim, está representada pela sociedade do bem-estar, ou sociedade do consumo. Ela tende a derrotar o marxismo no terreno de um puro materialismo, mostrando como uma sociedade de livre mercado pode conseguir uma satisfação mais plena das necessidades materiais humanas que a defendida pelo comunismo, e excluindo igualmente os valores espirituais. Na verdade, se por um lado é certo que este modelo social mostra a falência do marxismo ao construir uma sociedade nova e melhor, por outro lado, negando a existência autónoma e o valor da moral, do direito, da cultura e da religião, coincide com ele na total redução do homem à esfera do económico e da satisfação das necessidades materiais.
20 No mesmo período, desenvolve-se um grandioso processo de «descolonização», pelo qual numerosos Países adquirem ou reconquistam a independência e o direito de disporem livremente de si. Com a aquisição formal da soberania estatal, porém, estes Países muitas vezes estão apenas no início do caminho para a construção de uma autêntica independência. De facto, sectores decisivos da economia permanecem ainda nas mãos de grandes empresas estrangeiras, que recusam ligar-se estavelmente ao progresso do País que as acolhe, e a própria vida política é controlada por forças estrangeiras, enquanto, dentro das fronteiras do Estado, convivem grupos tribais, ainda não amalgamados numa autêntica comunidade nacional. Falta, além disso, uma classe de profissionais competentes, capazes de fazer funcionar de modo honesto e normal o aparelho do Estado, e não existem também os quadros para uma eficiente e responsável gestão da economia.
Dada a situação, a muitos parece que o comunismo poderia oferecer como que um atalho para a edificação da Nação e do Estado, e nascem, por isso, diversas variantes do socialismo com um carácter nacional específico. Misturam-se assim, nas múltiplas ideologias que acabam por se formar, em proporções variáveis, exigências legítimas de salvação nacional, formas de nacionalismo e de militarismo, princípios vindos de antigas tradições populares, por vezes conformes à doutrina social cristã, e conceitos do marxismo-leninismo.
21 Recorde-se, enfim, como, depois da II Guerra Mundial e mesmo por reacção aos seus erros, se difundiu um sentimento mais vivo dos direitos humanos, que foi reconhecido em diversos Documentos internacionais 52, e na elaboração, poder-se-ia dizer, de um novo «direito dos povos», a que a Santa Sé deu constante contributo. Fulcro desta evolução foi a Organização das Nações Unidas. Cresceu não só a consciência do direito dos indivíduos, mas também a dos direitos das Nações, enquanto se adverte mais claramente a necessidade de actuar para sanar os graves desequilíbrios entre as diversas áreas do mundo, o que transferiu, em certo sentido, o centro da questão social do âmbito nacional para o nível internacional 53.
Ao registar, com satisfação, um tal processo, não se pode todavia silenciar o facto de que o balanço geral das diversas políticas de auxílio ao desenvolvimento não é sempre positivo. Além disso, as Nações Unidas ainda não conseguiram construir instrumentos eficazes, alternativos à guerra, na solução dos conflitos internacionais, e este parece ser o problema mais urgente que a comunidade internacional tem para resolver.
(52) Cf. Declaratio Universalis de Hominis Iuribus, anno 1948 habita; IOANNES XXIII Litt. Enc.Pacem in terris, IV: l. mem., PT 291-296; « Actus Finalis » Conferentiae pro Securitate et Cooperatione in Europa (CSCE), Helsinkii, anno 1975.
(53) Cf. PAULUS PP. VI, Litt. Enc. Populorum progressio (26 Maii 1967), PP 61-65: AAS 59 (1967), 287-289.
22 Partindo da situação mundial que acabamos de descrever, e que aparece já exposta na Encíclica Sollicitudo rei socialis, é que se compreende bem o inesperado e promissor alcance dos factos dos últimos anos. O seu ponto mais alto é constituído pelos acontecimentos de 1989, nos Países da Europa central e oriental, mas eles abraçam um arco de tempo e um horizonte geográfico mais amplo. No decurso dos anos '80, caem progressivamente certos regimes ditatoriais e opressivos em alguns Países da América Latina, e também da África e da Ásia. Noutros casos, inicia-se um difícil, mas fecundo caminho de transição para formas políticas mais participativas e mais justas. Contributo importante, mesmo decisivo, veio do empenho da Igreja na defesa e promoção dos direitos do homem: em ambientes fortemente ideologizados, onde a filiação partidária ofuscava o sentimento da dignidade humana comum, a Igreja, com simplicidade e coragem afirmou que todo o homem, — sejam quais forem as suas convições pessoais — traz gravada em si a imagem de Deus e, por isso, merece respeito. Com esta afirmação, muitas vezes se identificou a grande maioria do povo, o que levou à procura de formas de luta e de soluções políticas mais respeitadoras da dignidade da pessoa.
Deste processo histórico, emergiram novas formas de democracia, que oferecem a esperança de uma alteração nas frágeis estruturas políticas e sociais, agravadas pela hipoteca de uma penosa série de injustiças e rancores, além de uma economia desastrosa e de duros conflitos sociais. Ao mesmo tempo que, com toda a Igreja, agradeço a Deus o testemunho, muitas vezes heróico, que tantos Pastores, comunidades cristãs, simples fiéis e outros homens de boa vontade deram nessas difíceis circunstâncias, suplico-Lhe que ampare os esforços para construir um futuro melhor. Este constitui uma responsabilidade não só dos cidadãos desses Países, mas de todos os cristãos e dos homens de boa vontade. Trata-se de mostrar que os complexos problemas de tais povos obtêm melhor resolução pelo método do diálogo e da solidariedade, do que pela luta até à destruição do adversário, e pela guerra.
23 De entre os numerosos factores que concorreram para a queda dos regimes opressivos, alguns merecem uma referência particular. O factor decisivo, que desencadeou as mudanças, é certamente a violação dos direitos do trabalho. Não se pode esquecer que a crise fundamental dos sistemas, que pretendem exprimir o governo ou, melhor, a ditadura do proletariado, inicia com os grandes movimentos verificados na Polónia, em nome da solidariedade. São as multidões dos trabalhadores a tornar ilegítima a ideologia, que presume falar em nome deles, a reencontrar e quase redescobrir expressões e princípios da doutrina social da Igreja, a partir da experiência difícil do trabalho e da opressão que viveram.
Merece, portanto, ser sublinhado o facto de, quase por todo o lado, se ter chegado à queda de semelhante «bloco» ou império, através de uma luta pacífica que lançou mão apenas das armas da verdade e da justiça. Enquanto o marxismo defendia que somente extremando as contradições sociais, através do embate violento, seria possível chegar à sua solução, as lutas que conduziram ao derrube do marxismo insistem com tenácia em tentar todas as vias da negociação, do diálogo, do testemunho da verdade, fazendo apelo à consciência do adversário e procurando despertar nele o sentido da dignidade humana comum.
Parecia que a configuração europeia, saída da segunda guerra mundial e consagrada no Tratado de Ialta, só poderia ser abalada por outra guerra. Pelo contrário, foi superada pelo empenho não violento de homens que sempre se recusaram a ceder ao poder da força, e ao mesmo tempo souberam encontrar aqui e ali formas eficazes para dar testemunho da verdade. Isto desarmou o adversário, porque a violência sempre tem necessidade de se legitimar com a mentira, ou seja, de assumir, mesmo se falsamente, o aspecto da defesa de um direito ou de resposta a uma ameaça de outrem 54. Agradeço a Deus ainda por ter sustentado o coração dos homens durante o tempo da difícil prova, e pedimos-Lhe que um tal exemplo possa valer em outros lugares e circunstâncias. Que os homens aprendam a lutar pela justiça sem violência, renunciando tanto à luta de classes nas controvérsias internas, como à guerra nas internacionais.
(54) Cf. Nuntius pro Mundiali Die Paci fovendae dicato 1980: l. mem., 1572-1580.
24 O segundo factor de crise é com certeza a ineficácia do sistema económico, que não deve ser considerada apenas como um problema técnico, mas sobretudo como consequência da violação dos direitos humanos à iniciativa, à propriedade e à liberdade no sector da economia. A este aspecto, está ainda associada a dimensão cultural e nacional: não é possível compreender o homem, partindo unilateralmente do sector da economia, nem ele pode ser definido simplesmente com base na sua inserção de classe. A compreensão do homem torna-se mais exaustiva, se o virmos enquadrado na esfera da cultura, através da linguagem, da história e das posições que ele adopta diante dos acontecimentos fundamentais da existência, tais como o nascimento, o amor, o trabalho, a morte. No centro de cada cultura, está o comportamento que o homem assume diante do mistério maior: o mistério de Deus. As culturas das diversas Nações constituem fundamentalmente modos diferentes de enfrentar a questão sobre o sentido da existência pessoal: quando esta questão é eliminada, corrompem-se a cultura e a vida moral das Nações. Por isso, a luta pela defesa do trabalho une-se espontaneamente a esta, a favor da cultura e dos direitos nacionais.
A verdadeira causa das mudanças, porém, está no vazio espiritual provocado pelo ateísmo, que deixou as jovens gerações privadas de orientação e induziu-as em diversos casos, devido à irreprimível busca da própria identidade e do sentido da vida, a redescobrir as raízes religiosas da cultura das suas Nações e a própria Pessoa de Cristo, como resposta existencialmente adequada ao desejo de bem, de verdade, e de vida que mora no coração de cada homem. Esta procura encontrou guia e apoio no testemunho de quantos, em circunstâncias difíceis e até na perseguição, permaneceram fiéis a Deus. O marxismo tinha prometido desenraizar do coração do homem a necessidade de Deus, mas os resultados demonstram que não é possível consegui-lo sem desordenar o coração.
25 Os factos de '89 oferecem o exemplo do sucesso da vontade de negociação e do espírito evangélico, contra um adversário decidido a não se deixar vincular por princípios morais: eles são uma advertência para quantos, em nome do realismo político, querem banir o direito e a moral da arena política. É certo que a luta, que levou às mudanças de '89, exigiu lucidez, moderação, sofrimentos e sacrifícios; em certo sentido, aquela nasceu da oração, e teria sido impensável sem uma confiança ilimitada em Deus, Senhor da história, que tem nas suas mãos o coração dos homens. Só unindo o próprio sofrimento pela verdade e pela liberdade ao de Cristo na Cruz, é que o homem pode realizar o milagre da paz e discernir a senda frequentemente estreita entre a cobardia que cede ao mal, e a violência que, na ilusão de o estar a combater, ainda o agrava mais.
Todavia não é possível ignorar os inumeráveis condicionalismos, em que a liberdade do indivíduo se exerce: esses influenciam mas não determinam a liberdade; tornam mais ou menos fácil o seu exercício, mas não a podem destruir. Não é lícito do ponto de vista ético nem praticável menosprezar a natureza do homem que está feito para a liberdade. Na sociedade onde a sua organização reduz arbitrariamente ou até suprime a esfera em que a liberdade legitimamente se exerce, o resultado é que a vida social progressivamente se desorganiza e definha.
Além disso, o homem, criado para a liberdade, leva em si a ferida do pecado original, que continuamente o atrai para o mal e o torna necessitado de redenção. Esta doutrina é não só parte integrante da Revelação cristã, mas tem também um grande valor hermenêutico, enquanto ajuda a compreender a realidade humana. O homem tende para o bem, mas é igualmente capaz do mal; pode transcender o seu interesse imediato, e contudo permanecer ligado a ele. A ordem social será tanto mais sólida, quanto mais tiver em conta este facto e não contrapuser o interesse pessoal ao da sociedade no seu todo, mas procurar modos para a sua coordenação frutuosa. Com efeito, onde o interesse individual é violentemente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade. Quando os homens julgam possuir o segredo de uma organização social perfeita que torne o mal impossível, consideram também poder usar todos os meios, inclusive a violência e a mentira, para a realizar. A política torna-se então uma «religião secular», que se ilude de poder construir o Paraíso neste mundo. Mas qualquer sociedade política, que possui a sua própria autonomia e as suas próprias leis 55, nunca poderá ser confundida com o Reino de Deus. A parábola evangélica da boa semente e do joio (cf. Mt Mt 13,24-30 Mt Mt 13,36-43) ensina que apenas a Deus compete separar os filhos do Reino e os filhos do Maligno, e que o julgamento terá lugar no fim dos tempos. Pretendendo antecipar o juízo para agora, o homem substitui-se a Deus e opõe-se à sua paciência.
Graças ao sacrifício de Cristo na Cruz, a vitória do Reino de Deus está garantida de uma vez para sempre; todavia, a condição cristã comporta a luta contra as tentações e as forças do mal. Somente no fim da história é que o Senhor voltará glorioso para o juízo final (cf. Mt 25,31), com a instauração dos novos céus e da nova terra (cf. 2P 3,13 Ap 21,1), mas, enquanto perdura o tempo, a luta entre o bem e o mal continua, mesmo no coração do homem.
O que a Sagrada Escritura nos ensina sobre os caminhos do Reino de Deus tem valor e incidência na vida das sociedades temporais, que — segundo quanto ficou dito — pertencem às realidades do tempo, com sua dimensão de imperfeito e provisório. O Reino de Deus presente no mundo sem ser do mundo, ilumina a ordem da sociedade humana, enquanto a força da graça a penetra e a vivifica. Assim notam-se melhor as exigências de uma sociedade digna do homem, são rectificados os desvios, é reforçada a coragem do agir em favor do bem. A esta tarefa de animação evangélica das realidades humanas estão chamados, juntamente com todos os homens de boa vontade, os cristãos, e de modo especial os leigos 56.
(55) Cf. CONC. OEC. VAT. II, Const. past. Gaudium et spes de Ecclesia in mundo huius temporis, GS 36 GS 39.
(56) Cf. Adhort. Apost. post-synodalis Christifideles laici (30 Decembris 1988), CL 32-44: AAS 81 (1989), 431-481.
Centesimus annus PT 13