Centesimus annus PT 26
26 Os acontecimentos de '89 desenrolam-se prevalentemente nos Países da Europa oriental e central; têm todavia uma importância universal, já que deles provêm consequências positivas e negativas que interessam a toda a família humana. Tais consequências não se revestem de um carácter mecânico-fatalista, trata-se antes de ocasiões oferecidas à liberdade humana para colaborar com o desígnio misericordioso de Deus que actua na história.
A primeira consequência, em alguns Países, foi o encontro entre a Igreja e o Movimento operário, nascido de uma reacção de ordem ética e explicitamente cristã, contra uma geral situação de injustiça. O referido Movimento, durante um século aproximadamente, esteve em parte sob a hegemonia do marxismo, na convicção de que, para lutar eficazmente contra a opressão, os proletários deveriam apropriar-se das teorias materialistas e economicistas.
Na crise do marxismo, ressurgem as formas espontâneas da consciência operária, que exprimem um pedido de justiça e reconhecimento da dignidade do trabalho, segundo a doutrina social da Igreja 57. O Movimento operário insere-se numa movimentação mais geral dos homens do trabalho e dos homens de boa vontade a favor da libertação da pessoa humana e da afirmação dos seus direitos; aquele cresce hoje em muitos Países, e, longe de se contrapor à Igreja Católica, olha-a com esperança.
A crise do marxismo não elimina as situações de injustiça e de opressão no mundo, das quais o próprio marxismo, instrumentalizando-as, tirava alimento. Àqueles que hoje estão à procura de uma nova e autêntica teoria e práxis de libertação, a Igreja oferece não só a sua doutrina social e, de um modo geral, o seu ensinamento acerca da pessoa redimida em Cristo, mas também o seu empenhamento concreto no combate da marginalização e do sofrimento.
Em passado recente, o desejo sincero de se colocar da parte dos oprimidos e de não ser lançado fora do curso da história induziu muitos crentes a procurar de diversos modos um compromisso impossível entre marxismo e cristianismo. O tempo presente, enquanto supera tudo o que havia de caduco nessas tentativas, convida a reafirmar a positividade de uma autêntica teologia da libertação humana integral 58. Considerados sob este ponto de vista, os acontecimentos de 1989 revelam-se importantes também para os Países do «Terceiro Mundo», que estão à procura do caminho do seu desenvolvimento, num processo idêntico àqueles da Europa central e oriental.
(57) Cf. Litt. Enc. Laborem exercens, LE 20: l. mem., 629-632.
(58) Cf. CONGREGATIO PRO DOCTRINA FIDEI, Instructio Libertatis conscientia de libertate Christiana et liberatione (22 Martii 1986): AAS 79 (1987), 554-599.
27 A segunda consequência diz respeito aos povos da Europa. Muitas injustiças individuais e sociais, regionais e nacionais se cometeram nos anos em que dominava o comunismo, e mesmo antes; muitos ódios e rancores se acumularam. É real o perigo de que estes expludam de novo após a queda da ditadura, provocando graves conflitos e lutos, se diminuírem a tensão moral e a força consciente de prestar testemunho da verdade, que animaram os esforços do tempo passado. É de desejar que o ódio e a violência não triunfem nos corações, sobretudo daqueles que lutam pela justiça, e que cresça em todos o espírito de paz e de perdão.
São necessários, porém, passos concretos para criar ou consolidar estruturas internacionais, capazes de intervir numa arbitragem conveniente dos conflitos que se levantam entre as Nações, de modo que cada uma delas possa fazer valer os próprios direitos e alcançar um acordo justo e a pacífica composição com os direitos das outras. Tudo isto se mostra particularmente necessário nas Nações europeias, unidas intimamente entre si pelo vínculo da cultura comum e história milenária. Impõe-se um grande esforço para a reconstrução moral e económica dos Países que abandonaram o comunismo. Durante muito tempo, as relações económicas mais elementares foram distorcidas, e virtudes fundamentais ligadas ao sector da economia, tais como a veracidade, a confiança, a laboriosidade, foram descuradas. É precisa uma paciente renovação material e moral, enquanto os povos, esgotados por longas privações, pedem aos seus governantes resultados tangíveis e imediatos de bem-estar e satisfação adequada das suas legítimas aspirações.
A queda do marxismo teve naturalmente efeitos de grande alcance no referente à divisão da terra em mundos fechados e em ciosa concorrência entre si. Ela faz sobressair mais claramente a realidade da interdependência dos povos, bem como o facto de o trabalho humano, por sua natureza, estar destinado a unir os povos, e não a dividi-los. A paz e a prosperidade, de facto, são bens que pertencem, por natureza, a todo o género humano, de tal modo que não é possível gozar deles de forma correcta e duradoura, se forem obtidos e conservados em prejuízo de outros povos e Nações, violando os seus direitos, ou excluindo-os das fontes do bem-estar.
28 De certo modo, em alguns Países da Europa, tem início agora o verdadeiro pós-guerra. A reorganização radical das economias, até há pouco colectivizadas, comporta problemas e sacrifícios, que podem ser comparados àqueles que os Países ocidentais do Continente se impuseram para a sua reconstrução após o segundo conflito mundial. É justo que, nas dificuldades presentes, os Países ex-comunistas sejam sustentados pelo esforço solidário das outras Nações: obviamente aqueles devem ser os primeiros artífices do próprio progresso; mas deve-lhes ser dada uma razoável oportunidade de o realizar, o que só pode acontecer com a ajuda dos outros Países. De resto, a presente condição de dificuldades e de necessidade é consequência de um processo histórico do qual os países ex-comunistas foram frequentemente objecto, e não sujeito: encontram-se, por isso, em tal situação não por livre escolha ou por causa de erros cometidos, mas em consequência de trágicos eventos históricos, impostos pela violência, impedindo-os de prosseguir ao longo da estrada do desenvolvimento económico e civil.
O auxílio dos outros Países, em particular da Europa, que tomaram parte na mesma história e por ela respondem, equivale a um débito de justiça. Mas corresponde também ao interesse e ao bem geral da Europa, que não poderá viver em paz, se os mais diversos conflitos resultantes do passado se aguçarem ainda mais por uma situação de desordem económica, de insatisfação e desespero espiritual.
Esta exigência, porém, não deve levar a diminuir os esforços de apoio e ajuda aos Países do «Terceiro Mundo», que muitas vezes sofrem condições de carência e pobreza bastante mais graves 59. Será necessário um extraordinário esforço para mobilizar os recursos, de que o mundo no seu todo não está privado, em ordem a objectivos de crescimento económico e desenvolvimento comum, redefinindo as prioridades e as escalas de valores, que estão servindo de base para decidir as opções económicas e políticas. Imensos recursos podem tornar-se disponíveis, com a desarticulação dos enormes arsenais militares, construídos para o conflito entre o Leste e o Oeste. Aqueles poder-se-ão tornar ainda maiores, se se conseguir estabelecer processos seguros de alternativa à guerra para a solução dos conflitos, e difundir, portanto, o princípio do controle e da redução dos armamentos, mesmo nos Países do «Terceiro Mundo», adoptando oportunas medidas contra o seu comércio 60. Mas sobretudo será necessário abandonar uma mentalidade que considera os pobres — pessoas e povos — como um fardo e como importunos maçadores, que pretendem consumir tudo o que os outros produziram. Os pobres pedem o direito de participar no usufruto dos bens materiais e de fazer render a sua capacidade de trabalho, criando assim um mundo mais justo e mais próspero para todos. A elevação dos pobres é uma grande ocasião para o crescimento moral, cultural e até económico da humanidade inteira.
(59) Cf. Allocutio in aedibus Consilii compendiariis litteris C.E.A.O. nuncupati elapso anno a Sumrni Pontificis « Adhortatione pro Sahelia » (Uagadugi, in Burkina Fasana Natione, 29 Ianuarii 1990): AAS 82 (1990), 816-821.
(60) Cf. IOANNES PP. XXIII, Litt. Enc. Pacem in terris, III: l. mem., PT 286-288.
29 Enfim, o progresso não deve ser entendido de modo exclusivamente económico, mas num sentido integralmente humano 61. Não se trata apenas de elevar todos os povos ao nível que hoje gozam somente os Países mais ricos, mas de construir no trabalho solidário uma vida mais digna, fazer crescer efectivamente a dignidade e a criatividade de cada pessoa, a sua capacidade de corresponder à própria vocação e, portanto, ao apelo de Deus. No ponto máximo do desenvolvimento, está o exercício do direito-dever de procurar Deus, de O conhecer e viver segundo tal conhecimento 62. Nos regimes totalitários e autoritários, foi levado ao extremo o princípio do primado da força sobre a razão. O homem foi obrigado a suportar uma concepção da realidade imposta pela força, e não conseguida através do esforço da própria razão e do exercício da sua liberdade. É necessário abater aquele princípio e reconhecer integralmente os direitos da consciência humana, apenas ligada à verdade, seja natural ou revelada. No reconhecimento destes direitos, está o fundamento principal de toda a ordenação política autenticamente livre 63. É importante reafirmar este princípio, por vários motivos:
a) porque as antigas formas de totalitarismo e autoritarismo não foram ainda completamente debeladas, existindo mesmo o risco de ganharem de novo vigor: isto apela a um renovado esforço de colaboração e de solidariedade entre todos os Países;
b) porque nos Países desenvolvidos, às vezes é feita uma excessiva propaganda dos valores puramente utilitários, com uma solicitação desenfreada dos instintos e das tendências ao prazer imediato, o que torna difícil o reconhecimento e o respeito da hierarquia dos verdadeiros valores da existência humana;
c) porque, em alguns Países, emergem novas formas de fundamentalismo religioso que, velada ou até abertamente, negam, aos cidadãos de crenças diversas daquela da maioria, o pleno exercício dos seus direitos civis ou religiosos, impedem-nos de entrar no debate cultural, restringem à Igreja o direito de pregar o Evangelho e o direito dos ouvintes dessa pregação, de a acolher e de se converterem a Cristo. Não é possível qualquer progresso autêntico sem o respeito do direito natural e originário mais basilar: o de conhecer a verdade e viver nela. A este direito está ligado, como seu exercício e aprofundamento, o direito de descobrir e de escolher livremente Jesus Cristo, que é o verdadeiro bem do homem 64.
(61) Cf. Litt. Enc. Sollicitudo rei socialis, SRS 27-28: l. mem., 547-550; PAULUS PP. VI, Litt. Enc.Populorum progressio, PP 43-44: l. mem., 278 s.
(62) Cf. Litt. Enc. Sollicitudo rei socialis, SRS 29-31: l. mem., 550-556.
(63) Cf. Documentum Helsinkii et Pactio Vindobonensis; LEO PP. XIII, Litt. Enc. Libertas praestantissimum: l. mem., 215-217.
(64) Cf. Litt. Enc. Redemptoris missio (7 Decembris 1990), RMi 7: diurnarium «L'Osservatore Romano », 23 Ianuarii 1991.
30 Na Rerum novarum, Leão XIII, com diversos argumentos, insistia fortemente, contra o socialismo do seu tempo, no carácter natural do direito de propriedade privada 65. Este direito, fundamental para a autonomia e o desenvolvimento da pessoa, foi sempre defendido pela Igreja até aos nossos dias. De igual modo a Igreja ensina que a propriedade dos bens não é um direito absoluto, mas, na sua natureza de direito humano, traz inscritos os próprios limites.
O Pontífice ao proclamar o direito de propriedade privada, afirmava com igual clareza que o «uso» das coisas, confiado à liberdade, está subordinado ao seu originário destino comum de bens criados e ainda à vontade de Jesus Cristo manifestada no Evangelho. Com efeito, escrevia: «os abastados, portanto, são advertidos (...); os ricos devem tremer, pensando nas ameaças de Jesus Cristo (...); do uso dos seus bens deverão um dia prestar rigorosíssimas contas a Deus Juiz»; e, citando S. Tomás de Aquino, acrescentava: «Mas se se perguntar qual deve ser o uso desses bens, a Igreja (...) não hesita em responder que, a este propósito, o homem não deve possuir os bens externos como próprios, mas como comuns», porque «acima das leis e juízos dos homens está a lei, o juízo de Cristo» 66.
Os sucessores de Leão XIII repetiram a dupla afirmação: a necessidade e, por conseguinte, a liceidade da propriedade privada e conjuntamente os limites que pesam sobre ela 67. Também o Concílio Vaticano II repropôs a doutrina tradicional com palavras que merecem ser textualmente referidas: «o homem, usando destes bens, não deve considerar as coisas exteriores que legitimamente possui só como próprias, mas também como comuns, no sentido de que podem beneficiar não apenas a si, mas também aos outros». E pouco depois: «A propriedade privada ou um certo domínio sobre os bens externos asseguram a cada um a indispensável esfera de autonomia pessoal e familiar, e devem ser considerados como que uma extensão da liberdade humana (...). A própria propriedade privada é, por sua natureza, de índole social, fundada na lei do destino comum dos bens» 68. Retomei a mesma doutrina, primeiramente no discurso à III Conferência do Episcopado latino-americano, em Puebla, e depois nas Encíclicas Laborem exercens e Sollicitudo rei socialis 69.
(65) Cf. Litt. Enc. Rerum novarum: I. mem., 99-107; 131-133.
(66) Ibid.: l. mem., 111-113 s.
(67) Cf. Pius PP. XI, Litt. Enc. Quadragesimo anno, II: l. mem., 191; PIUS PP. XII, Nuntius radiophonicus die 1 Iunii 1941 datus: l. mem., 199; IOANNE8 PP. XXIII, Litt. Enc. Mater et Magistra: l. mem., MM 428-429; PAULUS PP. VI, Litt. Enc. Populorum progressio, PP 22-24: l. mem., 268 s.
(68) Const. past. Gaudium et spes de Ecclesia in mundo huius temporis, GS 69 GS 71.
(69) Cf. Allocutio habita Pueblae ad episcopos Americae Latinae (28 Ianuarii 1979), III, 4: AAS71 (1979), 199-201; Litt. Enc. Laborem exercens, LE 14: l. mem., 612-616; Litt. Enc. Sollicitudo rei socialis, SRS 42: l. mem., 572-574.
31 Relendo esse ensinamento relativo ao direito de propriedade e ao destino comum dos bens, no horizonte do nosso tempo, pode-se colocar a questão acerca da origem dos bens que sustentam a vida do homem, satisfazem as suas carências e são objecto dos seus direitos.
A origem primeira de tudo o que é bem é o próprio acto de Deus que criou a terra e o homem, e ao homem deu a terra para que a domine com o seu tabalho e goze dos seus frutos (cf. Gen Gn 1,28-29). Deus deu a terra a todo o género humano, para que ela sustente todos os seus membros sem excluir nem privilegiar ninguém. Está aqui a raiz do destino universal dos bens da terra. Esta, pela sua própria fecundidade e capacidade de satisfazer as necessidades do homem, constitui o primeiro dom de Deus para o sustento da vida humana. Ora, a terra não dá os seus frutos, sem uma peculiar resposta do homem ao dom de Deus, isto é, sem o trabalho: é mediante o trabalho que o homem, usando da sua inteligência e liberdade, consegue dominá-la e estabelecer nela a sua digna morada. Deste modo, ele apropria-se de uma parte da terra, adquirida precisamente com o trabalho. Está aqui a origem da propriedade individual. Obviamente ele tem também a responsabilidade de não impedir que os outros homens tenham igualmente a sua parte no dom de Deus, pelo contrário, deve cooperar com eles para conjuntamente dominarem toda a terra.
Ao longo da história, sempre se encontram estes dois factores — o trabalho e a terra —, no princípio de cada sociedade humana; nem sempre, porém, guardam a mesma relação entre si. Outrora a fecundidade natural da terra revelava-se e, de facto, era o principal factor de riqueza, sendo o trabalho uma espécie de ajuda e apoio a tal fecundidade. No nosso tempo, torna-se cada vez mais relevante o papel do trabalho humano, como factor produtivo das riquezas espirituais e materiais; aparece, além disso, evidente como o trabalho de um homem se cruza naturalmente com o de outros homens. Hoje mais do que nunca, trabalhar é um trabalhar com os outros e um trabalhar para os outros: torna-se cada vez mais um fazer qualquer coisa para alguém. O trabalho é tanto mais fecundo e produtivo, quanto mais o homem é capaz de conhecer as potencialidades criativas da terra e de ler profundamente as necessidades do outro homem, para o qual é feito o trabalho.
32 Mas existe, em particular no nosso tempo, uma outra forma de propriedade, que reveste uma importância nada inferior à da terra: é a propriedade do conhecimento, da técnica e do saber. A riqueza das Nações industrializadas funda-se muito mais sobre este tipo de propriedade, do que sobre a dos recursos naturais.
Acenou-se pouco antes ao facto de que o homem trabalha com os outros homens, participando num «trabalho social» que engloba progressivamente círculos cada vez mais amplos. Quem produz um objecto, para além do uso pessoal, fá-lo em geral para que outros o possam usar também, depois de ter pago o preço justo, estabelecido de comum acordo, mediante uma livre negociação. Ora, precisamente a capacidade de conhecer a tempo as carências dos outros homens e as combinações dos factores produtivos mais idóneos para as satisfazer, é outra importante fonte de riqueza na sociedade moderna. Aliás, muitos bens não podem ser adequadamente produzidos através de um único indivíduo, mas requerem a colaboração de muitos para o mesmo fim. Organizar um tal esforço produtivo, planear a sua duração no tempo, procurar que corresponda positivamente às necessidades que deve satisfazer, assumindo os riscos necessários: também esta é uma fonte de riqueza na sociedade actual. Assim aparece cada vez mais evidente e determinante o papel do trabalho humano disciplinado e criativo e — enquanto parte essencial desse trabalho — das capacidades de iniciativa empresarial 70.
Um tal processo, que faz concretamente ressaltar uma verdade da pessoa, afirmada incessantemente pelo cristianismo, deve ser visto com atenção e favor. Efectivamente, a riqueza principal do homem é, em conjunto com a terra, o próprio homem. É a sua inteligência que o leva a descobrir as potencialidades produtivas da terra e as múltiplas modalidades através das quais podem ser satisfeitas as necessidades humanas. É o seu trabalho disciplinado, em colaboração solidária, que permite a criação de comunidades de trabalho cada vez mais amplas e eficientes para operar a transformação do ambiente natural e do próprio ambiente humano. Para este processo, concorrem importantes virtudes, tais como a diligência, a laboriosidade, a prudência em assumir riscos razoáveis, a confiança e fidelidade nas relações interpessoais, a coragem na execução de decisões difíceis e dolorosas, mas necessárias para o trabalho comum da empresa, e para enfrentar os eventuais reveses da vida.
A moderna economia de empresa comporta aspectos positivos, cuja raiz é a liberdade da pessoa, que se exprime no campo económico e em muitos outros campos. A economia, de facto, é apenas um sector da multiforme actividade humana, e nela, como em qualquer outro campo, vale o direito à liberdade, da mesma forma que o dever de a usar responsavelmente. Mas é importante notar a existência de diferenças específicas entre essas tendências da sociedade actual, e as do passado, mesmo se recente. Se outrora o factor decisivo da produção era a terra e mais tarde o capital, visto como o conjunto de maquinaria e de bens instrumentais, hoje o factor decisivo é cada vez mais o próprio homem, isto é, a sua capacidade de conhecimento que se revela no saber científico, a sua capacidade de organização solidária, a sua capacidade de intuir e satisfazer a necessidade do outro.
(70) Cf. Litt. Enc. Sollicitudo rei socialis, SRS 15: l. mem., 528-531.
33 Contudo não se podem deixar de denunciar os riscos e os problemas conexos com este tipo de processo. De facto, hoje muitos homens, talvez a maioria, não dispõem de instrumentos que consintam entrar, de modo efectivo e humanamente digno, dentro de um sistema de empresa, no qual o trabalho ocupa uma posição verdadeiramente central. Não têm a possibilidade de adquirir os conhecimentos de base que permitam exprimir a sua criatividade e desenvolver as suas potencialidades, nem de penetrar na rede de conhecimentos e intercomunicações, que lhes consentiria ver apreciadas e utilizadas as suas qualidades. Em suma, eles, se não são propriamente explorados, vêem-se amplamente marginalizados, e o progresso económico desenvolve-se, por assim dizer, por cima das suas cabeças, quando não restringe ainda mais os espaços já estreitos das suas economias tradicionais de subsistência. Incapazes de resistir à concorrência de mercadorias produzidas em moldes novos e adequados às necessidades — que antes eles costumavam resolver através das formas organizativas tradicionais —, aliciados pelo esplendor de uma opulência ostensiva, mas para eles inacessível, e ao mesmo tempo constrangidos pela necessidade, estes homens aglomeram- -se nas cidades do Terceiro Mundo, onde com frequência aparecem culturalmente desenraizados e encontram-se em situações de precariedade violenta, sem possibilidade de integração. Não se lhes reconhece, de facto, dignidade, e procura-se às vezes eliminá- -los da história por meio de formas coercivas de controle demográfico, contrárias à dignidade humana.
Muitos outros, embora não estando totalmente marginalizados, vivem inseridos em ambientes onde a luta pelo necessário é absolutamente primária, e vigoram ainda as regras do capitalismo original, na «crueldade» de uma situação que nada fica a dever à dos momentos mais negros da primeira fase da industrialização. Noutros casos, a terra é ainda o elemento central do processo económico, e aqueles que a cultivam, excluídos da sua posse, estão reduzidos a condições de semi-escravatura 71. Nestas situações pode-se ainda hoje, como no tempo da Rerum novarum, falar de exploração desumana. Apesar das grandes mudanças verificadas nas sociedades mais avançadas, as carências humanas do capitalismo, com o consequente domínio das coisas sobre os homens, ainda não desapareceram; pelo contrário, para os pobres à carência dos bens materiais juntou-se a do conhecimento e da ciência, que lhes impede de sair do estado de humilhante subordinação.
Infelizmente a grande maioria dos habitantes do Terceiro Mundo vive ainda nestas condições. Seria errado, porém, imaginar este Mundo, num sentido somente geográfico. Em algumas regiões e em alguns sectores sociais, foram activados processos de desenvolvimento centrados na valorização não tanto dos recursos materiais, mas dos «recursos humanos».
Há relativamente poucos anos, afirmou-se que o desenvolvimento dos Países mais pobres dependeria do seu isolamento do mercado mundial, e da confiança apenas nas próprias forças. A recente experiência demonstrou que os Países que foram excluídos registaram estagnação e recessão, enquanto conheceram o desenvolvimento aqueles que conseguiram entrar na corrente geral de interligação das actividades económicas a nível internacional. O maior problema, portanto, parece ser a obtenção de um acesso equitativo ao mercado internacional, não fundado sobre o princípio unilateral do aproveitamento dos recursos naturais, mas sobre a valorização dos recursos humanos 72.
Aspectos típicos do Terceiro Mundo emergem também nos Países desenvolvidos, onde a transformação incessante das modalidades de produção e consumo desvaloriza certos conhecimentos já adquiridos e capacidades profissionais consolidadas, exigindo um esforço contínuo de requalificação e actualização. Aqueles que não conseguem acompanhar os tempos podem facilmente ser marginalizados; juntamente com eles são-no os anciãos, os jovens incapazes de se inserirem na vida social e, de um modo geral, os sujeitos mais débeis e o denominado Quarto Mundo. Nestas condições, também a situação da mulher se apresenta muito difícil.
(71) Cf. Litt. Enc. Laborem exercens, LE 21: l. mem., 632-634.
(72) Cf. PAULUS PP. VI, Litt. Enc. Populorum progressio, PP 33-42: l. mem., 273-278.
34 Tanto a nível da cada Nação, como no das relações internacionais, o livre mercado parece ser o instrumento mais eficaz para dinamizar os recursos e corresponder eficazmente às necessidades. Isto, contudo, vale apenas para as necessidades «solvíveis», que gozam da possibilidade de aquisição, e para os recursos que são «comercializavéis», isto é, capazes de obter um preço adequado. Mas existem numerosas carências humanas, sem acesso ao mercado. É estrito dever de justiça e verdade impedir que as necessidades humanas fundamentais permaneçam insatisfeitas e que pereçam os homens por elas oprimidos. Além disso, é necessário que estes homens carenciados sejam ajudados a adquirir os conhecimentos, a entrar no círculo de relações, a desenvolver as suas aptidões, para melhor valorizar as suas capacidades e recursos. Ainda antes da lógica da comercialização dos valores equivalentes e das formas de justiça, que lhe são próprias, existe algo que é devido ao homem porque é homem, com base na sua eminente dignidade. Esse algo que é devido comporta inseparavelmente a possibilidade de sobreviver e de dar um contributo activo para o bem comum da humanidade.
No contexto do Terceiro Mundo, conservam a sua validade (em certos casos é ainda uma meta a ser alcançada), aqueles mesmos objectivos indicados pela Rerum novarum para evitar a redução do trabalho humano e do próprio homem ao nível de simples mercadoria: o salário suficiente para a vida da família, seguros sociais para a ancianidade e o desemprego, a tutela adequada das condições de trabalho.
35 Abre-se aqui um grande e fecundo campo de empenhamento e luta, em nome da justiça, para os sindicatos e outras organizações dos trabalhadores que defendem direitos e tutelam o indivíduo, realizando simultaneamente uma função essencial de carácter cultural, com a finalidade de os fazer participar de modo mais pleno e digno na vida da Nação, e de os ajudar ao longo do caminho do progresso.
Neste sentido, é correcto falar de luta contra um sistema económico, visto como método que assegura a prevalência absoluta do capital, da posse dos meios de produção e da terra, relativamente à livre subjectividade do trabalho do homem 73. Nesta luta contra um tal sistema, não se veja, como modelo alternativo, o sistema socialista, que, de facto, não passa de um capitalismo de estado, mas uma sociedade do trabalho livre, da empresa e da participação. Esta não se contrapõe ao livre mercado, mas requer que ele seja oportunamente controlado pelas forças sociais e estatais, de modo a garantir a satisfação das exigências fundamentais de toda a sociedade.
A Igreja reconhece a justa função do lucro, como indicador do bom funcionamento da empresa: quando esta dá lucro, isso significa que os factores produtivos foram adequadamente usados e as correlativas necessidades humanas devidamente satisfeitas. Todavia o lucro não é o único indicador das condições da empresa. Pode acontecer que a contabilidade esteja em ordem e simultaneamente os homens, que constituem o património mais precioso da empresa, sejam humilhados e ofendidos na sua dignidade. Além de ser moralmente inadmissível, isso não pode deixar de se reflectir futuramente de modo negativo na própria eficiência económica da empresa. Com efeito, o objectivo desta não é simplemente o lucro, mas sim a própria existência da empresa como comunidade de homens que, de diverso modo, procuram a satisfação das suas necessidades fundamentais e constituem um grupo especial ao serviço de toda a sociedade. O lucro é um regulador da vida da empresa, mas não o único; a ele se deve associar a consideração de outros factores humanos e morais que, a longo prazo, são igualmente essenciais para a vida da empresa.
Como vimos lá atrás, é inaceitável a afirmação de que a derrocada do denominado «socialismo real» deixe o capitalismo como único modelo de organização económica. Torna-se necessário quebrar as barreiras e os monopólios que deixam tantos povos à margem do progresso, e garantir, a todos os indivíduos e Nações, as condições basilares que lhes permitam participar no desenvolvimento. Tal objectivo requer esforços programados e responsáveis por parte de toda a comunidade internacional. É necessário que as Nações mais fortes saibam oferecer às mais débeis, ocasiões de inserção na vida internacional e que as mais débeis saibam aproveitar essas ocasiões, realizando os esforços e sacrifícios necessários, assegurando a estabilidade do quadro político e económico, a certeza de perspectivas para o futuro, o crescimento da capacidade dos próprios trabalhadores, a formação de empresários eficientes e conscientes das suas responsabilidades 74.
Actualmente, sobre os esforços positivos realizados com tal finalidade, pesa o problema, em grande medida ainda por resolver, da dívida externa dos Países mais pobres. Com certeza que é justo o princípio de que as dívidas devem ser pagas; não é lícito, porém, pedir ou pretender um pagamento, quando esse levaria de facto a impor opções políticas tais que condenariam à fome e ao desespero populações inteiras. Não se pode pretender que as dívidas contraídas sejam pagas com sacríficios insuportáveis. Nestes casos, é necessário — como, de resto, está sucedendo em certa medida — encontrar modalidades para mitigar, reescalonar ou até cancelar a dívida, compatíveis com o direito fundamental dos povos à subsistência e ao progresso.
(73) Cf. Litt. Enc. Laborem exercens, LE 7: l. mem., 592-594.
(74) Cf. Ibid., LE 8: I. mem., 594-598.
36 Convém agora prestar atenção aos problemas específicos e às ameaças, que se levantam no interior das economias mais avançadas e que estão conexas com as suas características peculiares. Nas fases precedentes do desenvolvimento, o homem sempre viveu sob o peso da necessidade. As suas carências eram poucas, de algum modo já fixadas nas estruturas objectivas da sua constituição corpórea, e a actividade económica estava orientada à sua satisfação. Hoje é claro que o problema não é só oferecer-lhes uma quantidade suficiente de bens, mas de responder a uma exigência de qualidade: qualidade das mercadorias a produzir e a consumir, qualidade dos serviços a ser utilizados, qualidade do ambiente e da vida em geral.
O pedido de uma existência qualitativamente mais satisfatória e mais rica é, em si mesmo, legítimo; mas devemos sublinhar as novas responsabilidades e os perigos conexos com esta fase histórica. No mundo onde surgem e se definem as novas necessidades, está sempre subjacente uma concepção mais ou menos adequada do homem e do seu verdadeiro bem: através das opções de produção e de consumo, manifesta-se uma determinada cultura, como concepção global da vida. É aqui que surge o fenómeno do consumismo. Individuando novas necessidades e novas modalidades para a sua satisfação, é necessário deixar-se guiar por uma imagem integral do homem, que respeite todas as dimensões do seu ser e subordine as necessidades materiais e instintivas às interiores e espirituais. Caso contrário, explorando directamente os seus instintos e prescindindo, de diversos modos, da sua realidade pessoal consciente e livre, podem-se criar hábitos de consumo e estilos de vida objectivamente ilícitos, e frequentemente prejudiciais à sua saúde física e espiritual. O sistema económico, em si mesmo, não possui critérios que permitam distinguir correctamente as formas novas e mais elevadas de satisfação das necessidades humanas, das necessidades artificialmente criadas que se opõem à formação de uma personalidade madura. Torna-se por isso necessária e urgente, uma grande obra educativa e cultural, que abranja a educação dos consumidores para um uso responsável do seu poder de escolha, a formação de um alto sentido de responsabilidade nos produtores, e, sobretudo, nos profissionais dos mass-media, além da necessária intervenção das Autoridades públicas.
Um exemplo flagrante de consumo artificial, contrário à saúde e à dignidade do homem, certamente difícil de ser controlado, é o da droga. A sua difusão é índice de uma grave disfunção do sistema social, e subentende igualmente uma «leitura» materialista, em certo sentido, destrutiva das necessidades humanas. Deste modo a capacidade de inovação da livre economia termina actuando-se de modo unilateral e inadequado. A droga, como também a pornografia e outras formas de consumismo, explorando a fragilidade dos débeis, tentam preencher o vazio espiritual que se veio a criar.
Não é mal desejar uma vida melhor, mas é errado o estilo de vida que se presume ser melhor, quando ela é orientada ao ter e não ao ser, e deseja ter mais não para ser mais, mas para consumir a existência no prazer, visto como fim em si próprio 75. É necessário, por isso, esforçar-se por construir estilos de vida, nos quais a busca do verdadeiro, do belo e do bom, e a comunhão com os outros homens, em ordem ao crescimento comum, sejam os elementos que determinam as opções do consumo, da poupança e do investimento. A propósito disto, não posso limitar-me a recordar o dever da caridade, isto é, o dever de acorrer com o «supérfluo», e às vezes até com o «necessário» para garantir o indispensável à vida do pobre. Mas aludo também ao facto de que a opção de investir num lugar em vez de outro, neste sector produtivo e não naquele, é sempre uma escolha moral e cultural. Postas certas condições económicas e de estabilidade política absolutamente imprescindíveis, a decisão de investir, isto é, de oferecer a um povo a ocasião de valorizar o próprio trabalho, é determinada também por uma atitude de solidariedade e pela confiança na Providência divina, que revela a qualidade humana daquele que decide.
(75) Cf. CONC. OEC. VAT. II, Const. past. Gaudium et spes de Ecclesia in mundo huius temporis, GS 35; PAULUS PP. VI, Litt. Enc. Populorum progressio, PP 19: l. mem., 266 s.
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