Populorum progressio PT
Aos bispos, sacerdotes, religiosos, féis
e a todos os homens de boa vontade
1 O desenvolvimento dos povos, especialmente daqueles que se esforçam por afastar a fome, a miséria, as doenças endêmicas, a ignorância; que procuram uma participação mais ampla nos frutos da civilização, uma valorização mais ativa das suas qualidades humanas; que se orientam com decisão para o seu pleno desenvolvimento, é seguido com atenção pela Igreja. Depois do Concílio Ecumênico Vaticano II, uma renovada conscientização das exigências da mensagem evangélica traz à Igreja a obrigação de se pôr ao serviço dos homens, para os ajudar a aprofundarem todas as dimensões de tão grave problema e para os convencer da urgência de uma ação solidária neste virar decisivo da história da humanidade.
2 Nas grandes encíclicas Rerum Novarum (1) de Leão XIII, Quadragésimo Anno (2) de Pio XI, Mater et Magistra (3) e Pacem in Terris (4) de João XXIII - não falando das mensagens de Pio XII (5) ao mundo - os nossos predecessores não deixaram de cumprir o dever que lhes incumbia de projetar nas questões sociais do seu tempo a luz do Evangelho.
1. Cf. Acta Leonis XIII, t. XI (1892), pp. 97-148.
2. Cf. AAS 23 (1931), pp.177-228.
3. Cf. AAS 53 (1961), pp. 401-464.
4. Cf. AAS 55 (1963), pp. 257-304.
5. Cf. principalmente Radiomensagem de 1 de junho de 1941 no 50° aniversário da Rerum Novarum, AAS 33 (1941), pp.195-205; Radiomensagem do Natal 1942, AAS 35 (1943), pp. 9-24; Alocução a um grupo de operários no aniversário da Rerum Nouarum, 14 de maio de 1953, AAS 45 (1953), pp. 402-408.
3 Hoje, o fenômeno importante, de que deve cada um tomar consciência, é o fato da universalidade da questão social. João XXIII afirmou-o claramentes e o Concílio fez-lhe eco com a Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo.(7) Este ensinamento é grave e a sua aplicação urgente. Os povos da fome dirigem-se hoje, de modo dramático, aos povos da opulência. A Igreja estremece perante este grito de angústia e convida a cada um a responder com amor ao apelo do seu irmão.
6. Cf. Encíclica Mater et Magistra, l5 de maio de 1961, AAS 53 (1961), p. MM 440.
7. Gaudium et Spes, n. GS 63-72, AAS 58 (1966), pp. 1084-1094.
4 Antes da nossa elevação ao sumo Pontificado, duas viagens, uma à América Latina (1960) outra à África (1962), puseram-nos em contato imediato com os lancinantes problemas que oprimem continentes tão cheios de vida e de esperança. Revestido da paternidade universal, por ocasião de novas viagens à Terra Santa e à Índia, pudemos ver com os nossos próprios olhos e como que tocar com as nossas próprias mãos as gravíssimas dificuldades que assaltam povos de civilização antiga lutando com o problema do desenvolvimento. Enquanto decorria em Roma o Concílio Ecumênico Vaticano II, circunstâncias providenciais levaram-nos a dirigirnos à Assembléia geral das Nações Unidas: fizemo-nos, diante deste vasto areópago, o advogado dos povos pobres.
5 E, ultimamente, no desejo de responder ao voto do Concílio e de concretizar a contribuição da Santa Sé para esta grande causa dos povos em via de desenvolvimento, julgamos ser nosso dever criar entre os organismos centrais da Igreja, uma Comissão pontifícia encarregada de "suscitar em todo o povo de Deus o pleno conhecimento da missão que os tempos atuais reclamam dele, de maneira a promover o progresso dos povos mais pobres, a favorecer a justiça social entre as nações, a oferecer às que estão menos desenvolvidas um auxílio, de maneira que possam prover, por si próprias e para si próprias, ao seu progresso"; (8) Justiça e paz é o seu nome e o seu programa. Pensamos que este mesmo programa pode e deve unir, com os nossos filhos católicos e irmãos cristãos, os homens de boa vontade. Por isso é a todos que hoje dirigimos este apelo solene a uma ação organizada para o desenvolvimento integral do homem e para o desenvolvimento solidário da humanidade.
8. Motu proprio Catholicam Christi Ecclesiam, 6 de janeiro de 1967, AAS 59 (1967), p. 27.
6 Ser libertos da miséria, encontrar com mais segurança a subsistência, a saúde, um emprego estável; ter maior participação nas responsabilidades, excluindo qualquer opressão e situação que ofendam a sua dignidade de homens; ter maior instrução; numa palavra, realizar, conhecer e possuir mais, para ser mais: tal é a aspiração dos homens de hoje, quando um grande número dentre eles está condenado a viver em condições que tornam ilusório este legítimo desejo. Por outro lado, os povos que ainda há pouco tempo conseguiram a independência nacional, sentem a necessidade de acrescentar a esta liberdade política um crescimento autônomo e digno, tanto social como econômico, a fim de garantirem aos cidadãos o seu pleno desenvolvimento humano e de ocuparem o lugar que lhes pertence no concerto das nações.
7 Diante da amplitude e urgência da obra a realizar, os meios herdados do passado, apesar de insuficientes, não deixam contudo de ser necessários. Sem dúvida, deve reconhecer-se que as potências colonizadoras se deixaram levar muitas vezes pelo próprio interesse, pelo poder ou pela glória, e a sua partida deixou, em alguns casos, uma situação econômica vulnerável, apenas ligada, por exemplo, ao rendimento da monocultura sujeita a variações de preço bruscas e consideráveis. Reconhecendo, embora, os defeitos de certo colonialismo e das suas conseqüências, não podemos deixar, todavia, de render homenagens às qualidades e às realizações dos colonizadores que levaram a ciência e a técnica a tantas regiões deserdadas e nelas deixaram frutos felizes da sua presença. Por muito incompletas que sejam, permanecem as estruturas que fizeram recuar a ignorância e a doença, estabeleceram comunicações benéficas, e melhoraram as condições de existência.
8 Dito e reconhecido isto, não resta dúvida alguma de que o equipamento existente está longe de bastar para se opor à dura realidade da economia moderna. Entregue a si mesmo, o seu mecanismo arrasta o mundo, mais para a agravação do que para a atenuação da disparidade dos níveis de vida: os povos ricos gozam de um crescimento rápido, enquanto os pobres se desenvolvem lentamente. O desequilíbrio aumenta: alguns produzem em excesso gêneros alimentícios, que faltam cruelmente a outros, vendo estes últimos tornarem-se incertas as suas exportações.
9 Ao mesmo tempo, os conflitos sociais propagaram-se em dimensões mundiais. A violenta inquietação que se apoderou das classes pobres, nos países em via de industrialização, atinge agora aqueles cuja economia é quase exclusivamente agrária: também os camponeses tomam consciência da sua imerecida miséria. (9) Junta-se a isto o escândalo de desproporções revoltantes, não só na posse dos bens mas ainda no exercício do poder.
Enquanto, em certas regiões, uma oligarquia goza de civilização requintada, o resto da população, pobre e dispersa, é "privada de quase toda a possibilidade de iniciativa pessoal e de responsabilidade, e muitas vezes colocada, até, em condições de vida e de trabalho indignas da pessoa humana".(10)
9. Encíclica Rerum Novarum, l5 de maio 1891, Acta Leonis XIII, t. XI (1892), p. 98.
10. Gaudium et Spes, n. GS 63 § 3.
10 Além disso, o choque entre as civilizações tradicionais e as novidades da civilização industrial, quebra as estruturas que não se adaptam às novas condições. O seu quadro, por vezes rígido, era o apoio indispensável da vida pessoal e familiar, e os mais velhos fixam-se nele, enquanto os jovens fogem dele, como de um obstáculo inútil, voltando-se avidamente para novas formas de vida social. O conflito das gerações agrava-se assim com um trágico dilema: ou guardar instituições e crenças atávicas, mas renunciar ao progresso, ou abrir-se às técnicas e civilizações vindas de fora, mas rejeitar, com as tradições do passado, toda a sua riqueza humana. Com efeito, demasiadas vezes cedem os suportes morais, espirituais e religiosos do passado, sem deixarem por isso garantida a inserção no mundo novo.
11 Nesta confusão, torna-se mais violenta a tentação, que talvez leve a messianismos fascinantes, mas construtores de ilusões. Quem não vê os perigos, que daí resultam, de reações populares violentas, de agitações revolucionárias, e de um resvalar para ideologias totalitárias? Tais são os dados do problema, cuja gravidade a ninguém passa despercebida.
12 Fiel ao ensino e exemplo do seu divino Fundador, que dava como sinal da sua missão o anúncio da Boa Nova aos pobres,(11) a Igreja nunca descurou a promoção humana dos povos aos quais levava a fé em Cristo. Os seus missionários construíram, não só igrejas, mas também asilos e hospitais, escolas e universidades. Ensinando aos nativos a maneira de tirar melhor partido dos seus recursos naturais, protegeram-nos, com freqüência, da cobiça dos estrangeiros. Sem dúvida que a sua obra, pelo que tinha de humano, não foi perfeita e alguns misturaram por vezes a maneira de pensar e de viver do seu país de origem, com a pregação da autêntica mensagem evangélica. Mas também souberam cultivar e promover as instituições locais. Em muitas regiões foram contados entre os pioneiros do progresso material e do desenvolvimento cultural. Basta relembrar o exemplo do padre Charles de Foucauld, que foi considerado digno de ser chamado, pela sua caridade, "Irmão universal", e redigiu um precioso dicionário da língua tuaregue. Sentimo-nos na obrigação de prestar homenagem a estes precursores, tantas vezes ignorados, a quem a caridade de Cristo impelia, assim como aos seus êmulos e sucessores, que ainda hoje continuam a servir generosa e desinteressadamente aqueles que evangelizam.
11. Cf. Lc 7,22.
13 Mas as iniciativas locais e individuais já não bastam. A situação atual do mundo exige uma ação de conjunto a partir de uma visão clara de todos os aspectos econômicos, sociais, culturais e espirituais. Conhecedora da humanidade, a Igreja, sem pretender de modo algum imiscuir-se na política dos Estados, "tem apenas um fim em vista: continuar, sob o impulso do Espírito consolador, a obra própria de Cristo, vindo ao mundo para dar testemunho da verdade, para salvar, não para condenar, para servir, não para ser servido".(12) Fundada para estabelecer já neste mundo o reino do céu e não para conquistar um poder terrestre, a Igreja afirma claramente que os dois domínios são distintos, como são soberanos os dois poderes, eclesiástico e civil, cada um na sua ordem. (l3) Porém, vivendo na história, deve "estar atenta aos sinais dos tempos e interpretá-los à luz do Evangelho".(14) Comungando nas melhores aspirações dos homens e sofrendo de os ver insatisfeitos, deseja ajudá-los a alcançar o pleno desenvolvimento e, por isso, propõe-lhes o que possui como próprio: uma visão global do homem e da humanidade.
12. Gaudium et Spes, n. GS 3 § 2.
13. Cf. Encíclica Immortale Dei, l de novembro 1885, Acta Leonis XIII, t. V (1885), p.127.
14. Gaudium et Spes, n. GS 4 § 1.
14 O desenvolvimento não se reduz a um simples crescimento econômico. Para ser autêntico, deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo, como justa e vincadamente sublinhou um eminente especialista: "não aceitamos que o econômico se separe do humano; nem o desenvolvimento, das civilizações em que ele se incluiu. O que conta para nós, é o homem, cada homem, cada grupo de homens, até se chegar à humanidade inteira".(15)
15. L. J. Lebret, O.P., Dynamique concrète du développement, Paris, Economic et Humanisme, Les Editionis Ouvrières,1961, p. 28.
15 Nos desígnios de Deus, cada homem é chamado a desenvolver-se, porque toda a vida é vocação. E dado a todos, em germe, desde o nascimento, um conjunto de aptidões e de qualidades para as fazer render: desenvolvê-las será fruto da educação recebida do meio ambiente e do esforço pessoal, e permitirá a cada um orientar-se para o destino que lhe propõe o Criador. Dotado de inteligência e de liberdade, é cada um responsável tanto pelo seu crescimento como pela sua salvação. Ajudado, por vezes constrangido, por aqueles que o educam e rodeiam, cada um, sejam quais forem as influências que sobre ele se exerçam, permanece o artífice principal do seu êxito ou do seu fracasso: apenas com o esforço da inteligência e da vontade, pode cada homem crescer em humanidade, valer mais, ser mais.
16 Por outro lado, este crescimento da pessoa humana não é facultativo. Como toda a criação está ordenada em relação ao Criador, a criatura espiritual é obrigada a orientar espontaneamente a sua vida para Deus, verdade primeira e soberano bem. Assim o crescimento humano constitui como que um resumo dos nossos deveres. Mais ainda, esta harmonia, pedida pela natureza e enriquecida pelo esforço pessoal e responsável, é chamada a ultrapassar-se. Pela sua inserção em Cristo vivificante, o homem entra num desenvolvimento novo, num humanismo transcendente que o leva a atingir a sua maior plenitude: tal é a finalidade suprema do desenvolvimento pessoal.
17 Mas cada homem é membro da sociedade: pertence à humanidade inteira. Não é apenas tal ou tal homem; são todos os homens, que são chamados a este pleno desenvolvimento. As civilizações nascem, crescem e morrem. Assim como as vagas na enchente da maré avançam sobre a praia, cada uma um pouco mais que a antecedente, assim a humanidade avança no caminho da história. Herdeiros das gerações passadas e beneficiários do trabalho dos nossos contemporâneos, temos obrigações para com todos, e não podemos desinteressar-nos dos que virão depois de nós aumentar o círculo da família humana. A solidariedade universal é para nós não só um fato e um beneficio, mas também um dever.
18 Este crescimento pessoal e comunitário ficaria comprometido se se alterasse a verdadeira escala dos valores. É legítimo o desejo do necessário, e o trabalho para o alcançar é um dever: "se alguém não quer trabalhar, que também não coma".(16) Mas a aquisição dos bens temporais pode levar à cobiça, ao desejo de ter sempre mais e à tentação de aumentar o poder. A avareza pessoal, familiar e nacional, pode afetar tanto os mais desprovidos como os mais ricos e suscitar em uns e outros um materialismo que sufoca o espírito.
19 Tanto para os povos como para as pessoas, possuir mais não é o fim último. Qualquer crescimento é ambivalente. Embora necessário para permitir ao homem ser mais homem, torna-o contudo prisioneiro no momento em que se transforma no bem supremo que impede de ver mais além. Então os corações se endurecem e os espíritos fecham-se, os homens já não se reúnem pela amizade mas pelo interesse, que bem depressa os opõe e os desune. A busca exclusiva do ter, forma então um obstácolo ao crescimento do ser e opõe-se à sua verdadeira grandeza: tanto para as nações como para as pessoas, a avareza é a forma mais evidente do subdesenvolvimento moral.
20 Se a procura do desenvolvimento pede um número cada vez maior de técnicos, exige cada vez mais sábios, capazes de reflexão profunda, em busca de humanismo novo, que permita ao homem moderno o encontro de si mesmo, assumindo os valores superiores do amor, da amizade, da oração e da contemplação. (17) Assim poderá realizar-se em plenitude o verdadeiro desenvolvimento, que é, para todos e para cada um, a passagem de condições menos humanas a condições mais humanas.
16. 2Th 3,10.
17. Cf., por exemplo, J. Maritain, Les condicions spirituelles du progrès et de la paix, in Rencontre des cultures à l'UNESCO sous le signe du concile oecuménique Vatican II, Paris, Mame,1966, p. 66.
21 Deve-se dizer que vivem em condições menos humanas, primeiramente os que são privados do mínimo vital pelas carências materiais ou que por carências morais são mutilados pelo egoísmo. E depois os que são oprimidos por estruturas opressivas, quer provenham dos abusos da posse ou do poder, da exploração dos trabalhadores ou da injustiça das transações. Mais humanas: a passagem da miséria à posse do necessário, a vitória sobre os flagelos sociais, o alargamento dos conhecimentos, a aquisição da cultura. São condições mais humanas também: a consideração crescente da dignidade dos outros, a orientação para o espírito de pobreza, (l8) a cooperação no bem comum, a vontade da paz; o reconhecimento, pelo homem, dos valores supremos, e de Deus que é a origem e o termo deles. E finalmente e sobretudo, a fé, dom de Deus acolhido pela boa vontade do homem, e a unidade na caridade de Cristo que nos chama a todos a participar como filhos na vida do Deus vivo, Pai de todos os homens.
18. Cf. Mt 5,3.
22 "Enchei a terra e dominai-a"(19): logo desde a primeira página, a Bíblia ensina-nos que toda a criação é para o homem, com a condição de ele aplicar o seu esforço inteligente em valorizá-la e, pelo seu trabalho, por assim dizer, completá-la em seu serviço. Se a terra é feita para fornecer a cada um os meios de subsistência e os instrumentos do progresso, todo o homem tem direito, portanto, de nela encontrar o que lhe é necessário. O recente Concílio lembrou-o: "Deus destinou a terra e tudo o que nela existe ao uso de todos os homens e de todos os povos, de modo que os bens da criação afluam com eqüidade às mãos de todos, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade".(20) Todos os outros direitos, quaisquer que sejam, incluindo os de propriedade e de comércio livre, estão-lhe subordinados: não devem portanto impedir, mas, pelo contrário, facilitar a sua realização; e é um dever social grave e urgente conduzi-los à sua finalidade primeira.
19. Gn 1,28.
20. Gaudium et Spes, n. GS 69 § 1
23 "Se alguém, gozando dos bens deste mundo, vir o seu irmão em necessidade e lhe fechar as entranhas, como permanece nele a caridade de Deus?".(21) Sabe-se com que insistência os Padres da Igreja determinaram qual deve ser a atitude daqueles que possuem em relação aos que estão em necessidade: "não dás da tua fortuna, assim afirma santo Ambrósio, ao seres generoso para com o pobre, tu dás daquilo que lhe pertence. Porque aquilo que te atribuis a ti, foi dado em comum para uso de todos. A terra foi dada a todos e não apenas aos ricos".(22) Quer dizer que a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto. Ninguém tem direito de reservar para seu uso exclusivo aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário. Numa palavra, "o direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum, segundo a doutrina tradicional dos Padres da Igreja e dos grandes teólogos". Surgindo algum conflito "entre os direitos privados e adquiridos e as exigências comunitárias primordiais", é ao poder público que pertence "resolvê-lo, com a participação ativa das pessoas e dos grupos sociais".(23)
21. Jn 3,17.
22. De Nabuthe, c.12, n. 53, PL 14, 747. Cf. J.R. Palanque, Saint Ambroise et l'empire romain, Paris, de Boccard, 1933, pp. 336ss.
23. Lettre à la Semaine sociale de Brest, em L'homme et la révolucion urbaine, Lyon, Chronique sociale,1965, pp. 8 e 9.
24 O bem comum exige por vezes a expropriação, se certos domínios formam obstáculos à prosperidade coletiva, pelo fato da sua extensão, da sua exploração fraca ou nula, da miséria que daí resulta para as populações, do prejuízo considerável causado aos interesses do país. Afirmando-o com clareza, (24) o Concílio também lembrou, não menos claramente, que o rendimento disponível não está entregue ao livre capricho dos homens, e que as especulações egoístas devem ser banidas. Assim, não é admissível que cidadãos com grandes rendimentos, provenientes da atividade e dos recursos nacionais, transfiram uma parte considerável para o estrangeiro, com proveito apenas pessoal, sem se importarem do mal evidente que com isso causam à pátria.(25)
25 Necessária ao rendimento econômico e ao progresso humano, a introdução da indústria é ao mesmo tempo, sinal e fator de desenvolvimento. Por meio de uma aplicação tenaz da inteligência e do trabalho, o homem consegue arrancar, pouco a pouco, os segredos à natureza e usar melhor das suas riquezas. Ao mesmo tempo que disciplina os hábitos, desenvolve em si o gosto da investigação e da invenção, o acolhimento do risco prudente, a audácia nas empresas, a iniciativa generosa e o sentido da responsabilidade.
26 Infelizmente, sobre estas novas condições da sociedade, construiu-se um sistema que considerava o lucro como motor essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como direito absoluto, sem limite nem obrigações sociais correspondentes. Este liberalismo sem freio conduziu à ditadura denunciada com razão por Pio XI, como geradora do "imperialismo internacional do dinheiro".(26) Nunca será demasiado reprovar tais abusos, lembrando mais uma vez, solenemente, que a economia está ao serviço do homem.(27) Mas, se é verdade que um certo capitalismo foi a fonte de tantos sofrimentos, injustiças e lutas fratricidas com efeitos ainda duráveis, é contudo sem motivo que se atribuem à industrialização males que são devidos ao nefasto sistema que a acompanhava. Pelo contrário, é necessário reconhecer com toda a justiça o contributo insubstituível da organização do trabalho e do progresso industrial na obra do desenvolvimento.
24. Gaudium et Spes, n. GS 71, § 6.
25. Cf. Ibid., n. GS 65 § 3.
26. Encíclica Quadragesimo Anno, 15 de maio de 1931, AAS 23 (1931), p. 212.
27. Cf., por exemplo, Colin Clark, The coditions of economic progress, 3, ed., London, Macmillan & Co., New York, St. Martin's Press,1960, pp. 3-6.
27 De igual modo, se por vezes reina uma mística exagerada do trabalho, não resta dúvida de que este é querido e abençoado por Deus. Criado à sua imagem "o homem deve cooperar com o Criador no aperfeiçoamento da criação e imprimir, por sua vez, na terra, o cunho espiritual que ele próprio recebeu".(28) Deus, que dotou o homem de inteligência, de imaginação e de sensibilidade, deu-lhe assim o meio para completar, de certo modo, a sua obra: ou seja artista ou artífice, empreendedor, operário ou camponês, todo o trabalhador é um criador. Debruçado sobre uma matéria que lhe resiste, o trabalhador imprime-lhe o seu cunho, enquanto para si adquire tenacidade, engenho e espírito de invenção. Mais ainda, vivido em comum, na esperança, no sofrimento, na aspiração e na alegria partilhada, o trabalho une as vontades, aproxima os espíritos e solda os corações: realizando-o, os homens descobrem que são irmãos.(29)
28. Lettre à la Semaine sociale de Lyons, em Le travail et les travailleurs dans la société contemporaine, Lyon, Chronique sociale,1965, p. 6.
29. Cf., por exemplo, M. D. Chenu, O.P. Pour une théologie du travail, Paris, Editions du Seuil,1955.
28 Ambivalente, sem dúvida, pois promete dinheiro, gozo e poder, convidando uns ao egoísmo e outros à revolta, o trabalho também desenvolve a consciência profissional, o sentido do dever e a caridade para com o próximo. Mais científico e melhor organizado, corre o perigo de desumanizar o seu executor, tornando-o escravo, pois o trabalho só é humano na medida em que permanecer inteligente e livre. João XXIII lembrou a urgência de restituir ao trabalhador a sua dignidade, fazendo-o participar realmente na obra comum: "deve-se tender a que a empresa se transforme numa comunidade de pessoas, nas relações, funções e situações de todo o seu pessoal".(30) O trabalho dos homens e, com maior razão o dos cristãos, tem ainda a missão de colaborar na criação do mundo sobrenatural,(31) inacabado até chegarmos todos a construir esse Homem perfeito de que fala são Paulo, "que realiza a plenitude de Cristo".(32)
30. Mater et Magistra, AAS 53 (1961), p. MM 423.
31. Cf., por exemplo, O. von Nell-Breuning S.J., Wirtschaft und Gesellschaft, t. 1: Grundfragen, Freiburg, Herder,1956, pp.183-184.
32. Ep 4,13.
29 Urge começar: são muitos os homens que sofrem, e aumenta a distância que separa o progresso de uns da estagnaçâo e, até mesmo, do retrocesso de outros. No entanto, é preciso que a obra a realizar progrida harmoniosamente, sob pena de destruir equilíbrios indispensáveis. Uma reforma agrária improvisada pode falhar o seu objetivo. Uma industrialização precipitada pode desmoronar estruturas ainda necessárias, criar misérias sociais que seriam um retrocesso humano.
30 Certamente há situações, cuja injustiça brada aos céus. Quando populações inteiras, desprovidas do necessário, vivem numa dependência que lhes corta toda a iniciativa e responsabilidade, e também toda a possibilidade de formação cultural e de acesso à carreira social e política, é grande a tentação de repelir pela violência tais injúrias à dignidade humana.
31 Não obstante, sabe-se que a insurreição revolucionária - salvo casos de tirania evidente e prolongada que ofendesse gravemente os direitos fundamentais da pessoa humana e prejudicasse o bem comum do país - gera novas injustiças, introduz novos desequilíbrios, provoca novas ruínas. Nunca se pode combater um mal real à custa de uma desgraça maior.
32 Desejaríamos ser bem compreendidos: a situação atual deve ser enfrentada corajosamente, assim como devem ser combatidas e vencidas as injustiças que ela comporta. O desenvolvimento exige transformações audaciosas, profundamente inovadoras. Devem empreender-se, sem demora, reformas urgentes. Contribuir para elas com a sua parte, compete a cada pessoa, sobretudo àquelas que, por educação, situação e poder, têm grandes possibilidades de influxo. Dando exemplo, tirem dos seus próprios bens, como fizeram alguns dos nossos irmãos no episcopado.(33) Responderão, assim, à expectativa dos homens e serão fiéis ao Espírito de Deus, porque foi "o fermento evangélico que suscitou e suscita no coraçâo do homem uma exigência incoercível de dignidade.(34)
33. Cf., por exemplo, D. M. Larrain Errazuriz, Bispo de Talca (Chile), Presidente da CELAM, Desarrollo: Exito e Fracasso en America Latina: lantado de um Obispo a los Christianos,1965, Edit. Universidad Catolica, Santiago, Chile.
34. Gaudium et Spes, n. GS 26, § 4.
33 Só a iniciativa individual e o simples jogo da concorrência não bastam para assegurar o êxito do desenvolvimento. Não é lícito aumentar a riqueza dos ricos e o poder dos fortes, confirmando a miséria dos pobres e tornando maior a escravidão dos oprimidos. São necessários programas para "encorajar, estimular, coordenar, suprir e integrar"(35) a ação dos indivíduos e dos organismos intermediários. Pertence aos poderes públicos escolher e, mesmo impor, os objetivos a atingir, os fins a alcançar e os meios para os conseguir e é a eles que compete estimular todas as forças conjugadas nesta ação comum. Tenham porém cuidado de associar a esta obra as iniciativas privadas e os organismos intermediários. Assim, evitarão o perigo de uma coletivização integral ou de uma planificação arbitrária que, privando os homens da liberdade, poriam de parte o exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana.
35. Mater et Magistra, AAS 53 (1961), p. MM 414.
34 Porque, qualquer programa feito para aumentar a produção não tem, afinal, razão de ser senão colocado ao serviço da pessoa. Deve reduzir desigualdades, combater discriminações, libertar o homem da servidão, torná-lo capaz de, por si próprio, ser o agente responsável do seu bem-estar material, progresso moral e desenvolvimento espiritual. Dizer desenvolvimento, é com efeito preocupar-se tanto com o progresso social como com o crescimento econômico. Não basta aumentar a riqueza comum, para que ela seja repartida eqüitativamente. Não basta promover a técnica, para que a terra possa ser habitada de maneira mais humana. Nos erros dos predecessores reconheçam, os povos que se encontram em fase de desenvolvimento, um aviso dos perigos que hão de evitar neste domínio. A tecnocracia de amanhã pode gerar ainda piores males que o liberalismo de ontem. Economia e técnica não têm sentido, senão em função do homem, ao qual devem servir. E o homem só é verdadeiramente homem, na medida em que, senhor das suas ações e juiz do valor destas, é autor do seu progresso, em conformidade com a natureza que lhe deu o Criador, cujas possibilidades e exigências ele aceita livremente.
35 Pode mesmo afirmar-se que o crescimento econômico depende, em primeiro lugar do progresso social que ela pode suscitar, e que a educação de base é o primeiro objetivo dum plano de desenvolvimento. A fome de instrução não é menos deprimente que a fome de alimentos: um analfabeto é um espírito subalimentado. Saber ler e escrever, adquirir uma formação profissional, é ganhar confiança em si mesmo e descobrir que pode avançar junto com os outros. Como dizíamos na nossa mensagem ao Congresso da UNESCO, em Teerã no ano de 1965, a alfabetização é para o homem "fator primordial de integração social e de enriquecimento da pessoa e, para a sociedade, instrumento privilegiado de progresso econômico e desenvolvimento".(36) Por isso nos alegramos do trabalho realizado neste domínio pelas iniciativas privadas, pelos poderes públicos e organizações internacionais: são os primeiros obreiros do desenvolvimento, porque tornam o homem apto a empreendê-lo.
36. L'Osservatore Romano, 11 de setembro,1965.
36 Mas o homem só é homem quando integrado no seu meio social, onde a família desempenha papel de primeira ordem. Este foi por vezes excessivo, em certas épocas e regiões, quando exercido à custa de liberdades fundamentais da pessoa. Os antigos quadros sociais dos países em via de desenvolvimento, muitas vezes demasiado rígidos e mal organizados, são ainda necessários por algum tempo, embora devam ir diminuindo o que têm de influência exagerada. Porém, a família natural, monogâmica e estável, tal como o desígnio de Deus a concebeu(37) e o cristianismo a santificou, deve continuar a ser esse "lugar de encontro de várias gerações que reciprocamente se ajudam a alcançar uma sabedoria mais plena e a conciliar os direitos pessoais com as outras exigências da vida social".(38)
37. Cf. Mt 19,6.
38. Gaudium et Spes, n. GS 52, § 2.
37 É bem verdade que um crescimento demográfico acelerado vem, com demasiada freqüência, trazer novas dificuldades ao problema do desenvolvimento: o volume da população aumenta muito mais rapidamente que os recursos disponíveis, e cria-se uma situação que parece não ter saída. Surge, por isso, a grande tentação de refrear o crescimento demográfico por meios radicais. É certo que os poderes públicos, nos limites da sua competência, podem intervir, promovendo uma informaçâo apropriada, e tomando medidas aptas, contanto que sejam conformes às exigências da lei moral e respeitem a justa liberdade dos cônjuges. Sem direito inalienável ao matrimônio e à procriação, não existe dignidade humana. Em última análise, é aos pais que compete determinar, com pleno conhecimento de causa, o número de filhos, assumindo a responsabilidade perante Deus, perante eles próprios, perante os filhos que já nasceram e perante a comunidade a que pertencem, de acordo com as exigências da sua consciência, formada segundo a lei de Deus autenticamente interpretada e sustentada pela confiança nele.(39)
39. Cf. Ibid., n. GS 50-51 (e n. GS 14), n. GS 87, § 2 e 3.
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