LAICISMO,
SUBJETIVISMO E RELATIVISMO
(rascunho de idéias para uma palestra)
I. Introdução
1.1
Quando foi levantada pela primeira vez e remetida ao Supremo Tribunal Federal a
questão da legalidade do aborto de fetos anencéfalos, houve declarações de autoridades
governamentais afirmando que esse
assunto devia ser estudado exclusivamente como questão de saúde pública,
e não do ponto de vista religioso ou ético.
1.2
O mesmo critério foi defendido quando começou a vir à tona o tema das
experiências com células-tronco embrionárias. A oposição da CNBB, de
outras entidades e de cidadãos particulares a essas experiências foi comentada
na mídia como intromissão indevida da Igreja e da religião em assuntos científicos
e em decisões de um Estado laico.
1.3 Na base dessa posição, há uma ideologia bem definida, o laicismo, que grupos internacionais
lutam por impor, com força normativa, mesmo através dos organismos da ONU, da
União Européia e de outras instituições internacionais.
1.4
Como ponderaremos mais amplamente depois, a ideologia laicista
considera como uma intromissão indevida
no âmbito do Estado quaisquer manifestações públicas da Igreja (do Papa, das
Conferências episcopais, de um Bispo ou mesmo de católicos individuais) sobre
valores éticos que afetam a sociedade e o bem comum (p.e., projetos de lei
sobre família, divórcio, aborto, eutanásia, uso de células-tronco embrionárias,
etc.).
1.5 No entanto, paradoxalmente, os próprios
laicistas militantes defendem, como uma exigência irrenunciável da democracia
pluralista, o direito de outras entidades (que reúnem um número muito menor
de adeptos que a Igreja Católica) de manifestar-se publicamente – e até mesmo
de fazer pressão política, propaganda subvencionada por órgãos públicos ou lobby
financeiro – sobre assuntos éticos,
e também questões sociais e políticas do âmbito do Estado (dos três
poderes): p. e. o Movimento Gay, quando postula um reconhecimento legal do
“matrimônio” homossexual; os grupos ecológicos New Age, quando exigem leis que
se equiparem em tudo os animais aos seres humanos; ou as organizações –
políticas ou não – de ideologia marxista, que defendem a necessidade de mudar a
legislação brasileira e passar a adotar legislação de cunho cubano-castrista.
Na prática, parece ficar evidente que, para os laicistas, numa sociedade democrática e pluralista todos devem ter
voz... menos os católicos.
1.5
Para esclarecer os equívocos existentes em relação a essas questões, é
importante distinguir com clareza a diferença que existe entre a laicidade
e o laicismo.
II. Laicidade
e pluralismo
2.1 Entende-se por laicidade a distinção entre a esfera política e a religiosa.
Chama-se "Estado laico" aquele que não é confessional, isto é, que
não adotou – como era comum em séculos passados – uma religião como religião
oficial do Estado [o que hoje acontece em diversos países islâmicos]. A Igreja
considera essa distinção como um "valor adquirido e reconhecido pela
Igreja", que "faz parte do patrimônio da civilização..." [1]
2.2
A laicidade do Estado fundamenta-se na distinção entre a esfera política e a religiosa. Entre o Estado e a Igreja deve
existir um mutuo respeito pela autonomia de cada parte.
2.3
O princípio de laicidade comporta, portanto, em primeiro lugar, por
parte do Estado, o respeito de todas as confissões religiosas. O Estado deve
"assegurar o livre exercício das atividades cultuais (de culto),
espirituais, culturais e caritativas das comunidades dos crentes. Numa
sociedade pluralista, a laicidade é um lugar de comunicação entre as diferentes
tradições espirituais e a nação" [2].
2.4 O princípio de laicidade pressupõe:
a)
independência (não-dependência) do Estado em relação a qualquer igreja ou
comunidade religiosa, e também a independência em relação a questões
estritamente religiosas (um credo, um ritual, etc.); bem como a não-intervenção
em assuntos estritamente religiosos, de competência exclusiva das igrejas e
comunidades;
b)
o respeito, por parte do Estado, do direito à liberdade religiosa, sem
outros limites que a ordem pública. Desde que a ordem pública não seja afetada
(com tumultos, brigas, mortes, condutas imorais, privações de liberdades
fundamentais, etc.), as confissões religiosas gozam da liberdade reconhecida
pela Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 10/12/1948, art. 2, 1:
"toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de
religião. Esse direito inclui [...] o direito de manifestar a sua religião ou
crença, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado, por meio
do ensino, a prática, o culto, etc.". Também a Declaração Dignitatis
Humanae (n. 4) do Concílio Vaticano II afirma o direito à liberdade
religiosa das diversas confissões religiosas: direito ao culto público, à
formação dos seus fiéis, à promoção de instituições conformes com seus
princípios religiosos; o direito de não serem impedidas no ensino e profissão
pública da sua fé, de palavra ou por escrito; e o direito de estabelecer
associações (educativas, culturais, caritativas, sociais, etc.).
2.5
A laicidade, bem entendia, não pode significar, porém, que os católicos e os
membros de outras confissões religiosas devam abster-se de basear-se na
"lei moral" em sua atuação social e pública: por exemplo, na defesa
do valor da vida humana desde o seu início até o seu fim natural, da família,
da educação, de justiça social, etc. É importante ter em conta que há uma ética,
uma moral natural, uns valores éticos essenciais (valor da vida, valor da
palavra dada, valor da honestidade que não cede à corrupção, valor da
fidelidade aos compromissos, valor da família como célula-base da sociedade,
etc.) que, como repete Bento XVI, “não são negociáveis” [3].
Trata-se de questões éticas fundamentais, conquistadas pela reflexão racional,
que constituem tesouros de sabedoria acumulada ao longo da história sobre temas
importantes de "antropologia filosófica".
2.6
Como recorda o Compêndio da doutrina social da Igreja, "a
laicidade, de fato, significa, em primeiro lugar, a atitude de quem respeita as
verdades resultantes do conhecimento natural que se tem do homem que vive em
sociedade, mesmo que essas verdades sejam contemporaneamente ensinadas por uma
religião específica, pois a verdade é uma só. Buscar sinceramente a verdade,
promover e defender com meios lícitos as verdades morais concernentes à vida
social – a justiça, a liberdade, o
respeito à vida e aos demais direitos da pessoa – é direito e dever de todos os membros de uma comunidade social e
política" [4].
2.7
Na já citada Nota doutrinal da Congregação para a Doutrina da Fé sobre a
participação dos católicos na vida política, faz-se, no n. 6, uma exposição
muito clara sobre a questão da laicidade e o pluralismo. Vale a pena citar o
texto:
“Todos
os fiéis têm plena consciência de que os atos especificamente religiosos
(profissão da fé, prática dos atos de culto e dos sacramentos, doutrina
teológicas, comunicação recíproca entre as autoridades religiosas e os fiéis,
etc.) permanecem fora da competência do Estado, que nem deve intrometer-se
neles nem, de forma alguma, exigi-los ou impedi-los, a menos que haja fundadas
exigências de ordem pública [...].
Completamente
diferente é a questão do direito-dever dos cidadãos católicos, aliás como de
todos os demais cidadãos, de procurar sinceramente a verdade e promover e
defender com meios lícitos as verdades morais relativas à vida social, à
justiça, à liberdade, ao respeito da vida e de outros direitos da pessoa. O
fato de algumas dessas verdades serem
também ensinadas pela Igreja não diminui a legitimidade civil e a “laicidade” do empenho dos que com elas se identificam, independentemente do papel
que a busca racional a confirmação
ditada pela fé tenham tido no reconhecimento por parte de cada cidadão.
A`”laicidade”, de fato, significa, em primeiro lugar, a atitude der quem
respeita as verdades resultantes do conhecimento natural que se tem do homem
que vive em sociedade, mesmo que essas verdades sejam contemporaneamente
ensinadas por uma religião específica, pois a verdade é uma só [...].
Intervindo
nesta matéria, o Magistério da Igreja não pretende exercer um poder político
nem eliminar a liberdade de opinião dos católicos em questões contingentes.
Entende, ao invés – como é sua função
própria – instruir e iluminar a
consciência dos fiéis, sobretudo dos que se dedicam a uma participação na vida
política, para que o seu operar esteja sempre a serviço da promoção integral da pessoa e do bem comum [...].
Nas
sociedades democráticas todas as propostas são discutidas e avaliadas
livremente. Aquele que, em nome do respeito à consciência individual, visse no
dever moral dos cristãos de serem coerentes com a própria consciência um sinal
para desqualificá-los politicamente, negando a sua legitimidade de agir em
política de acordo com as próprias convicções, cairia numa espécie de
intolerante laicismo. Com tal perspectiva pretende-se negar não só qualquer
relevância política e cultural da fé cristã, mas até a própria possibilidade de
uma ética natural. Se assim fosse, abrir-se-ia caminho a uma anarquia moral,
que nunca teria nada a ver com qualquer forma de legítimo pluralismo. A
prepotência do mais forte sobre o mais fraco seria a conseqüência lógica de uma
tal impostação”.
2.8
Portanto, a separação entre Igreja e Estado, a "laicidade" do Estado,
não significa que o Estado possa negar à Igreja o direito e o dever de
contribuir para o bem da sociedade (em assuntos não estritamente
"religiosos"), ou que se impeça aos católicos de terem as suas
opiniões, de defendê-las e de cumprir com a sua responsabilidade e o seu
direito à participação na vida pública, como qualquer cidadão. Um Estado
que não respeitasse um espaço para a Igreja na sociedade, ou negasse o direito
dos católicos de expressar – como qualquer outro cidadão – as suas opiniões e
opções políticas pessoais, teria acabado com a democracia, cairia no
sectarismo, no totalitarismo ideológico e prático.
III. O laicismo
3.1
Completamente diferente da laicidade é o laicismo, uma ideologia
que hoje, em todo o mundo ocidental – e cada vez mais no Brasil – pretende
impor-se como a única democrática e admissível. Tem trânsito livre na grande
imprensa e na mídia mais poderosa, que é seu porta-voz, que é – como
já foi dito mais de uma vez –, o seu "Magistério
laico" e, ao mesmo tempo, o seu "Tribunal da Inquisição laica",
tribunal que, por princípio, fustiga, ridiculariza e "excomunga"
todos os que não aceitam o mesmo modo de pensar.
3.2
Em que consiste o laicismo? Como dizia João Paulo II (24/1/2005), na
prática atual, é "uma ideologia que leva gradualmente, de forma mais ou
menos consciente, à restrição da liberdade religiosa até promover um desprezo
ou ignorância de tudo o que seja religioso, relegando a fé à esfera do privado
e opondo-se à sua expressão pública". E, em 12/1/2004: "Um correto
conceito de liberdade religiosa não é compatível com essa ideologia, que às
vezes se apresenta como a única voz da racionalidade[5].
Não se pode cercear a liberdade religiosa sem privar o homem de algo que é
fundamental".
3.3
Um Estado que afirme respeitar as convicções dos cidadãos laicistas,
pela mesma razão (se pratica honestamente o pluralismo democrático) é
obrigado a respeitar as convicções dos cidadãos cristãos. Caso contrário,
imporia – como já foi dito –
um dogma laico e violaria o princípio da igualdade de direitos.
IV. As falácias do laicismo
4.1
O laicismo quer silenciar os cristãos, alegando que eles pretendem impor ao Estado posições, soluções ou proibições
que têm apenas como base a fé, a religião, coisa que é incompatível com o
Estado laico, que não pode adotar soluções "religiosas", mas apenas
"racionais". Como nos tempos áureos do Iluminismo, não hesitam em
contrapor, como incompatíveis, razão e fé, e em proclamar que há incompatibilidade entre a fé e a ciência,
ciência que, para eles, é a única que interessa, por ser –
com reiteram uma e outra vez– o campo
próprio da razão, que é a única que interessa nas questões sociais e políticas.
4.2
Nisso há uma evidente falácia. Porque, mesmo que os cristãos, cumprindo
com o seu dever de consciência, defendessem posições em matérias políticas e
sociais baseadas nas suas convicções "cristãs", um Estado democrático
e pluralista – é preciso repeti-lo, frisá-lo sem cessar – deveria respeitar essas posições como
respeita quaisquer outras inspiradas em “crenças ideológicas”.
4.3 Pelo
que mostramos até agora, fica patente que, hoje, quando um cristão coerente
defende as suas convicções, as suas "opiniões" (às quais, como
cidadão, tem direito), a máquina laicista o agride de palavra e por escrito,
tenta silenciá-lo e procede à sua "exclusão" cívica, com o apoio e o
aplauso de políticos e de quase toda a mídia. Um exemplo paradigmático é o da
exclusão do ministro italiano Rocco Buttiglione do Conselho da União Européia,
por ter manifestado a sua opinião “privada” contrária ao aborto, mesmo que não
a defendesse – omissão de que se penitenciou depois
publicamente – quando o Parlamento europeu aprovou o aborto. Estamos perante a
negação do pluralismo, do diálogo e da verdadeira democracia.
4.4 Mas é necessário dar ainda mais um
passo para compreender as falácias do laicismo.
No campo social e político, os católicos conscientes e responsáveis defendem
(pode-se dizer que em 99, 9 % dos casos, se não em 100 %) posições que decorrem, não diretamente da religião nem da Revelação
divina, mas apenas da Etica racional, como já vimos. Fazem-no seguindo uma
visão filosófica respeitável, baseada na antropologia
filosófica e na ética natural (não sobrenatural). São
precisamente os católicos os que, nessas matérias, mais invocam a racionalidade
e a ciência (e não Encíclicas ou outros documentos magisteriais da Igreja).
Este é, por exemplo, o caso da defesa do dado cientificamente inegável de que a
vida “humana” começa no instante da concepção; e, em conseqüência, de que a
manipulação de células embrionárias é um desrespeito e um atentado contra a
vida “humana”.
4.5
Qualquer pessoa culta sabe que os pais da Ética natural, racional, foram os
filósofos gregos, principalmente Sócrates e o seu discípulo Platão; depois,
dando um passo à frente, Aristóteles ("Ética a Nicômaco",
"Grande Ética"), e os filósofos estoicos (Epicteto), até se chegar a Cícero, com seu tratado
moral de inspiração estoica, intitulado "De officiis" ("Dos
deveres")", e a Sêneca com
suas "Cartas a Lucílio", etc. Nenhum deles pretendia fazer teologia.
A indagação fundamental de todos eles não era "o que Deus quer ou
manda", mas "qual é a verdadeira felicidade humana", e assim
toda a ética racional foi – também
entre muitos cristãos, que sabem distinguir entre Ética racional e Moral cristã
– , um esforço da razão para achar as respostas certas a essa indagação básica
sobre o verdadeiro bem e a verdadeira felicidade do homem e da sociedade. Esse
esforço acumulou séculos de sabedoria e atingiu cumes muito elevados do
pensamento humano, que hoje a ditadura ideológica do laicismo pretende ignorar.
Mas prescindir dessas conquistas da inteligência humana acarreta um
empobrecimento do pensamento, da cultura, da vida social e, sobretudo, da
dignidade humana.
4.6 Na argumentação laicista, muitos
ignoram ou prescindem desses tesouros do pensamento ético. Mas, mesmo não os
ignorando, é freqüente que, na hora de defender as suas posições – conforme
as conveniências de uma posição já tomada com “voluntarismo prévio” –,
mudem a argumentação e se contradigam, isto é, que abandonam a sua defesa da
"razão contra o obscurantismo religioso", e passem a descartar essa
mesma "razão" como imprestável, inútil e inconsistente, no campo da
ética e dos valores. Segundo as conveniências, pois, umas vezes invocam a razão contra a religião, e, em outras
ocasiões, arremetem contra a “pretensão” de usar a razão para conhecer a
verdade, invocando o agnosticismo, considerado, sem debate, como o
moderno "dogma de fé" filosófico: o dogma que afirma ser impossível conhecer a verdade, e que,
por isso, não se pode mais falar em "verdade".
4.7
O agnosticismo, e o
conseqüente relativismo, “levaram a
investigação filosófica [a procura racional do ser e da verdade] a perder-se
nas areias movediças de um ceticismo
geral [...]. A legítima pluralidade de posições cedeu o lugar a um pluralismo
indefinido, fundado no pressuposto de que todas as posições são equivalentes:
trata-se de um dos sintomas mais difusos, no contexto atual, da desconfiança na
verdade [...]. Neste horizonte, tudo fica reduzido a mera opinião” [6]
4.8
Essas palavras da Encíclica Fides et ratio são um retrato do
nosso tempo. Suprimida a capacidade da razão para atingir verdades, negada a
existência de verdades objetivas e universais, o que resta? Só a vontade, o
puro e simples querer, apetecer, desejar. Toda a Encíclica Veritatis
Splendor desmascara e alerta sobre os perigos dessa tendência de fazer da liberdade
a fonte da verdade, isto é, de só aceitar como "verdadeiro" e
"certo", em cada momento (pois tudo é relativo) o que livremente
escolhe a "maioria", por consenso. Por exemplo, se os
legisladores ficarem de acordo em dizer que a vida começa quando a criança tem
dois anos de idade (e que, em conseqüência, até os dois anos a criança pode ser
eliminada), esse "consenso" será "a verdade" que todos
deverão acatar. Dentro dessa ideologia laicista, agnóstica e relativista, deixa
de haver qualquer "referencial" objetivo, absoluto e permanente da
verdade e do bem. Sobra apenas, como lei, o desejo, o interesse, os apetites e
paixões, desde que os que fazem as leis cheguem a um "consenso".
4.9
Entende-se, por isso, que o Compêndio da Doutrina Social da Igreja diga, no n. 572, como já lembrávamos:
"Chega-se também e mais radicalmente a negar a ética natural. Esta
negação, que faz entrever uma condição de anarquia moral, cuja conseqüência é a
prepotência do mais forte sobre o mais fraco, não pode ser acolhida por nenhuma
forma legítima de pluralismo, porque mina as próprias bases da convivência
humana”.
4.10
Acontece, porém que, na atual mentalidade predominante, laicista e agnóstica,
em que "tudo é convencional, tudo é negociável" [7],
como dizia João Paulo II, a "prepotência do mais forte sobre o mais
fraco", a imposição ditatorial é inevitável, pela simples razão de que os
mais fortes economicamente, politicamente e "midiaticamente" são os
que dominam os organismos políticos nacionais e internacionais, e impõem, ou
manipulam com dinheiro, a opinião de uma minoria de grupos poderosos, como se
fosse a opinião majoritária do povo.
Por ex., é um fato que, em todas as decisões
da ONU e dos seus organismos sobre família, mulher, natalidade, etc, dominam as
poderosas ONGS (dotadas de bilhões de dólares) do Movimento Gay e do Movimento
Feminista (“parenthood”, "for choice", abortista, antinatalista).
Centenas de ONGS católicas, ou cristãs
de outras denominações, ou simplesmente defensoras da ética natural, são
barradas ou anuladas (e não obtém jamais, como é lógico, ajudas ou subvenções
das poderosas fontes internacionais que alimentam as outras). Deste modo,
vai-se impondo no mundo, de maneira sistemática e massiva, a ideologia
laicista, uma verdadeira ditadura do relativismo, para usar a
expressão de Bento XVI.
4.9
Por isso, e já como conclusão, é natural que, que o n. 570 do Compêndio da
Doutrina Social da Igreja, citando o n. 39 da Exortação apostólica Christifideles
laici, de João Paulo II,
frise o seguinte: "Tenha-se presente que, em face das múltiplas
exigências morais fundamentais e irrenunciáveis, o testemunho cristão deve
considerar-se um dever inderrogável que pode chegar ao sacrifício da vida, ao
martírio, em nome da caridade e da dignidade humana”.
Mais
recentemente, Bento XVI, no n. 83 da Exortação Apostólica Sacramentum
Caritatis, de 22/2/2007, reafirma o dever do cristão de dar o “testemunho
público da sua fé”, e acrescenta as seguintes palavras: Isso – o testemunho público da fé – “vale para
todos os batizados, mas impõe-se com particular premência a quantos, pela
posição social ou política que ocupam, devem tomar decisões sobre valores fundamentais como o respeito e
defesa da vida humana desde a concepção até a morte natural, a família fundada
sobre o Matrimônio entre um homem e uma mulher, a liberdade de educação dos
filhos e a promoção do bem comum em todas as suas formas. Esses são valores não
negociáveis”.
F.F.
[1] Pontifício Conselho
“Justiça e Paz”, Compêndio de doutrina social da Igreja, , Ed. Paulinas,
São Paulo 2005, n. 571.
[2] João Paulo II, Discurso ao Corpo Diplomático, 12 de janeiro de 2004. In Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n. 572
[3] Bento XVI,
Exortação Apostólica Sacramentum
caritatis, de 22/2/2007, n. 83
[4] n. 571
[5] Cf. adiante, comentário sobre o agnosticismo
[6] João Paulo II, Enc. Fides et ratio, 14/9/1998, n. 5
[7] João Paulo II, Enc. Evangelium Vitae, 25/3/1995, n. 20