PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A FAMÍLIA
DECLARAÇÃO SOBRE A DIMINUIÇÃO
DA FECUNDIDADE NO MUNDO
27 de Fevereiro de 1998
A atenção à evolução demográfica
Em
conformidade com o mandato que lhe foi dado, o Pontifício Conselho para a
Família segue de perto as evoluções demográficas dos diferentes países do mundo
(1). Com esta finalidade, o Conselho já reuniu em muitas ocasiões peritos de
fama internacional. Diferentes reuniões permitiram examinar de modo mais
particular as situações próprias de cada continente. Assim, as situações das
Américas foram objecto de um Congresso no México, celebrado de 21 a 23 de Abril
de 1993 (2). As da Ásia e da Oceânia foram estudadas durante um colóquio em
Taipé, que teve lugar de 18 a 20 de Setembro de 1995 (3). As diversidades das evoluções
demográficas dos países da Europa foram examinadas em Roma, de 17 a 19 de
Outubro de 1996 (4). O Pontifício Conselho para a Família está a preparar
actualmente uma reunião dedicada à situação dos países da África.
Ao
mesmo tempo, o Pontifício Conselho para a Família segue com atenção e interesse
os trabalhos dos centros de pesquisa que se dedicam às questões demográficas.
Entre estes centros figura a Divisão da População, no Conselho Económico e
Social da ONU. De 4 a 6 de Novembro de 1997, este prestigioso Organismo reuniu
quatorze especialistas de fama internacional, com o objectivo de estudar a
diminuição da fecundidade em escala mundial, na sua importância actual, nas
suas causas e consequências. Estes especialistas não puderam deixar de confirmar
o que todos os dados demográficos indicavam desde há muitos anos: isto é, que a
diminuição da fecundidade, que há vinte anos afectava a maioria dos países
desenvolvidos industrialmente — Europa do Norte e do Oeste — Canadá, Estados Unidos, Japão, Austrália e Nova Zelândia — se estende agora a um número crescente de países em
vias de desenvolvimento, na Europa do Sul e do Leste, na Ásia e no Caribe, e
causou uma diminuição da taxa de fecundidade (total fertility rate ou TFR)
abaixo do «limiar de substituição» das gerações em 51 países, que representam
44% da população mundial. Como notava um destes peritos, a propósito do
carácter contí-nuo deste declínio desde 1975, nalguns países que apresentavam
portanto, desde então, uma escassa fecundidade: «Uma vez que a transição da
fecundidade começou, o seu discernimento continua de maneira invariável» (5).
Uma
versão global e errónea
Desde
há muito tempo, a maior parte dos discursos sobre a população difunde uma
versão global e errónea, segundo a qual o mundo seria prisioneiro de um
crescimento demográfico «exponencial », isto é, «galopante», que levaria a uma
«explosão demográfica». O Pontifício Conselho para a Família, que mostrara numa
das suas publicações (6) a inconsistência desta «versão», alegra-se por constatar
que, inclusive em certos organismos das Nações Unidas, se começa a reconhecer a
verdade acerca dos dados demográficos. Com efeito, após cerca de trinta anos,
as conferências patrocinadas por essa Organização tiveram como efeito provocar
inquietudes infundadas sobre as questões demográficas, de modo particular nos
países do Sul. Baseando-se nestes dados alarmistas, diferentes organismos das
Nações Unidas inverteram, e continuam a inverter, consideráveis meios
financeiros, com a finalidade de obrigar inúmeros países a adoptarem políticas
maltusianas. É um facto provado que esses programas, supervisionados a partir
do exterior, comportam habitualmente medidas coercitivas de controle da
natalidade. De igual modo, a ajuda ao desenvolvimento está regularmente
condicionada à aplicação de programas de controle da população, que incluem a
esterilização forçada ou realizada sem que as vítimas o saibam. Por outro lado,
estas acções maltusianas são assumidas e ampliadas pelos governos nacionais,
com a colaboração de organizações não governamentais (ONG), entre as quais a
mais conhecida é a Federação Internacional da Planificação da Família (IPPF).
Nos
países pobres, as primeiras vítimas desses programas são as populações
inocentes e indefesas. Elas são enganadas deliberadamente, impelindo-as a
aceitar a sua mutilação, sob o pretexto falso de que se trata da condição
prévia para o seu desenvolvimento.
O
envelhecimento das populações e a diminuição demográfica
Essas
políticas desastrosas estão em total contradição com a evolução demográfica
real, tal como mostram as estatísticas e se deduz da análise dos dados. Desde
há trinta anos, a taxa de crescimento da população mundial não cessa de
diminuir a um ritmo regular e significativo. Agora, depois de ter registrado uma
diminuição impressionante da sua fecundidade, 51 países do mundo (entre 185) já
não conseguem substituir as suas gerações. Noutras palavras, o índice sintético
de fecundidade desses países, isto é, o número de filhos por mulher, é inferior
a 2,1. Sabe-se que se situa neste ponto o nível mínimo indispensável para a
renovação das gerações nos países que contam com as melhores condições
sanitárias.
Esta
situação é igual em quase todos os continentes. Assim, têm uma fecundidade
inferior ao limiar de substituição, na América: Estados Unidos, Canadá, Cuba e
a maioria das Ilhas do Caribe; na Ásia: Geórgia, Tailândia, China, Japão e
Coreia do Sul; na Oceânia: Austrália, e quase a totalidade dos países da
Europa. Neste último continente, a gravidade dos efeitos do envelhecimento leva
agora à despopulação, com um número de mortes superior ao dos nascimentos. Este
saldo negativo já é um facto em treze países como Estónia, Letónia, Alemanha,
Bielo-Rússia, Bulgária, Hungria, Rússia, Espanha e Itália.
Para
além do envelhecimento das populações que implica, esta diminuição da
fecundidade apresenta, em numerosos territórios, uma questão particularmente
angustiosa: o decrescimento demográfico, com todos os efeitos negativos que
acarreta de maneira inevitável. A perspectiva que se apresenta é o aumento do
número de países que têm uma fecundidade inferior à substituição das gerações.
De igual modo, está comprovado que aumenta o número de países onde a
mortalidade é superior à natalidade.
A
percepção destas realidades, desde há muito tempo familiares aos demógrafos
atentos, é quase desconhecida da mídia, da opinião pública e daqueles que têm o
poder de tomar decisões. Foi praticamente silenciada nas Conferências
internacionais, como se pode constatar, por exemplo, por ocasião da Conferência
do Cairo, em 1994, ou de Pequim, em 1995.
Causas
complexas
As
causas desta situação totalmente inédita são, sem dúvida, complexas. J. Cl.
Chesnais, do Instituto Nacional de Estudos Demográficos (Paris), analisou-as de
modo detalhado durante a reunião de especialistas em demografia, na qual se
abordou a questão (7).
Em
todo o caso, algumas são facilmente identificáveis. A nupcialidade, num
ambiente que lhe é pouco favorável, diminuiu muito; isto significa que as
pessoas se casam menos do que antes. A idade média da maternidade aumentou
nitidamente e continua a aumentar. As leis do trabalho não facilitam o desejo
das mulheres de conciliar de maneira harmónica vida familiar e actividade
profissional. A ausência de uma verdadeira política familiar, nos países mais
fortemente afectados pelo decrescimento demográfico, faz com que as famílias
praticamente não possam ter o número de filhos que desejariam; estima-se em 0,6
filhos por mulher a diferença entre o número de filhos que as mulheres europeias
desejam e o número que efectivamente têm (8).
J.
Cl. Chesnais conclui o seu relatório sobre as causas da diminuição da
fertilidade, introduzindo em demografia um factor que até então tinha sido de
todo descuidado pelos especialistas: a relação entre pessimismo e esperança
vivida pelas populações. Segundo este autor, não se poderia esperar um aumento
da fertilidade nos países onde se dá o decrescimento demográfico, sem uma
mudança prévia no «humor» destes países, fazendo-os passar do pessimismo actual
a um estado espiritual comparável com o da era do baby-boom, durante a
reconstrução que seguiu a segunda guerra mundial (9).
Ao
lado destas causas, ligadas às condições de vida e a certos reajustes
sócio-culturais nos países desenvolvidos industrialmente, influem de maneira
indirecta no decrescimento demográfico outros factores relacionados com a
vontade do homem e, portanto, com a sua responsabilidade. Trata-se dos meios e
das políticas de limitação voluntária dos nascimentos. A difusão das técnicas
químicas de contracepção, e com frequência a legalização do aborto, foram
decididas enquanto que, ao mesmo tempo, se debilitavam as políticas favoráveis
ao acolhimento da vida.
Desde
há alguns anos, a essas causas veio unir-se a esterilização de massas, já assinalada.
É preciso recordar as campanhas maciças de esterilização masculina e feminina,
realizadas na Índia em 1954 e 1976, com todos os escândalos que se produziram,
e que levaram à queda do Governo da Senhora Gandhi (10). No Brasil, entre as
mulheres que utilizaram algum método de controle da natalidade, cerca de 40%
ficaram esterilizadas.
Precisamente
durante estes dias, os meios de comunicação informaram-nos sobre a campanha de
esterilização levada a cabo no ano passado, com grande publicidade, no Peru,
sob a direcção do Ministério da Saúde, e que acaba de suscitar um movimento
geral, e mundial, de reprovação (11). Não só se fala de «pressões» exercidas
pelos funcionários da saúde (12) para convencer as mulheres, na sua maioria
analfabetas e pouco ou nada informadas sobre o alcance real da sua
«operação»(13), a fazerem- se esterilizar: admite-se também que a operação
comportou a perda de vidas humanas. A Igreja católica, através dos seus Bispos,
exigiu um esclarecimento (14). Ela, porém, não foi a única a fazê-lo: um
numeroso grupo de parlamentares exigiu que o Congresso peruano examinasse as
esterilizações efectuadas (mais de 100.000), a fim de verificar em que
condições sanitárias e morais se realizaram. Esses parlamentares exigem que se
diga toda a verdade sobre as violações dos direitos do homem, que se perpetram
durante a mencionada campanha governamental (15).
Rumo
a graves desequilíbrios
Dessas
causas principais, mencionadas rapidamente, derivam algumas consequências muito
preocupantes. A proporção dos jovens nas populações diminui em grande medida.
Isto produz uma inversão da pirâmide das idades, com uma escassa população de
adultos jovens, que devem assegurar a produção de uma ampla população de
pessoas idosas, inactivas e que requerem cada vez mais cuidados e material
médico. No sentido mesmo da população activa produzem-se profundos
desequilíbrios entre os jovens activos e os activos menos jovens, que procuram
assegurar o seu emprego, em detrimento das jovens gerações que chegam a um
mercado de trabalho reduzido.
Não
se deveria esquecer tampouco o impacto de uma população idosa sobre o sistema
educativo. Com efeito, para enfrentar o peso das pessoas anciãs, é grande a
tentação de reduzir os contributos destinados normalmente à formação das novas
gerações. Este enfraquecimento do sistema educativo comporta, por sua vez, um
perigo notável: a perda da memória colectiva. A transmissão das conquistas
culturais, científicas, técnicas, artísticas, morais e religiosas encontram- se
gravemente hipotecadas. Notemos também que, ao contrário do que se divulga,
inclusive o desemprego se agrava por causa do decrescimento demográfico.
Os
especialistas indicam também alguns outros aspectos desta evolução: assim, o
aumento da idade média das populações influi, logicamente, no perfil
psicológico desta população: «morosidade », falta de dinamismo intelectual,
económico, científico e social, e falta de criatividade, que parecem afectar
certas nações «velhas», não fariam senão exprimir a estrutura da sua pirâmide
demográfica.
Ao
mesmo tempo, aumenta a proporção das pessoas idosas que estão directamente a
cargo da sociedade, enquanto que a base produtiva desta sociedade, fonte de
entradas para as finanças públicas, se reduz. Então, para garantir o
funcionamento dos sistemas de segurança social (mútuas, pensões, reembolso por
empréstimos, etc.), é grande a tentação de recorrer à eutanásia. Sabe-se que já
se pratica em vários países da Europa.
Entre
as consequências mais evidentes da diminuição da fecundidade, é necessário
mencionar também os desequilíbrios violentos, previsíveis desde agora, entre
países cujas populações apresentam estruturas muito diferentes por idade. Se,
por exemplo, se compara a pirâmide das idades, por um lado, em países como a
França, a Espanha e a Itália, e, por outro, em países como a Argentina,
Marrocos e a Turquia, impressiona o seu carácter invertido e as dificuldades
que esta situação acarreta, cujos problemas actuais, unidos à impossibilidade
dos países ricos de limitar de modo efectivo a imigração clandestina a partir
dos países mais pobres, são apenas uma prefiguração.
É
urgente que a opinião pública e os que têm o poder de tomar decisões estejam
perfeitamente informados sobre esta evolução. É de igual modo urgente rechaçar
os dados falsos, aduzidos com frequência nas apresentações que ocultam sofismas
puramente ideológicos, para não falar das estatísticas trucadas. No campo da
demografia, como nos diferentes campos do saber, os factos são evidentes e a
verdade não pode ser ocultada indefinidamente. Não podemos deixar de nos
alegrar quando constatamos que esta verdade se manifesta cada vez com maior
clareza, pois a Divisão da População das Nações Unidas não duvidou de se unir a
esse grupo de especialistas, para se interrogar sobre a «fecundidade inferior
ao limiar de substituição» (Below replacement fertility). Nada impede
que sejam banidas as inexactidões e mentiras que, com frequência, se aduzem com
a finalidade de «justificar» programas, políticas e outras coisas, totalmente
incompatíveis com o respeito pelos direitos fundamentais do homem.
Celebrar
o homem e os seus direitos
A
este propósito, oxalá o quinquagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos reavive a memória da
comunidade humana. Celebrar esses direitos é celebrar o homem. Trata- se de uma
ocasião privilegiada para que esta Comunidade ponha em prática o respeito dos
valores essenciais, que por ela foi assinado e sobre os quais se comprometeu a
construir o seu futuro, Esses valores não devem ser negados por parte dos
Estados, dos Organismos internacionais, dos grupos privados ou de particulares.
São os seguintes: direito à vida, direito à integridade física e psicológica,
igual dignidade de todos os seres humanos (cf. artigo 1).
Assim, pois, o ano de
1998 oferece a todos os homens e a todas as nações a ocasião para reafirmar com
entusiasmo a sua adesão, sem reservas, à letra e ao espírito da Declaração
Universal dos Direitos do Homem, assinada em 1948.
Impõe-se aqui uma
grande vigilância. A fidelidade à Declaração implica que se exclua qualquer
manobra que, sob a cobertura dos chamados «novos direitos, pretenda incorporar
o aborto (cf. artigo 3), atentar contra a integridade física (cf. ibid.)
e destruir a família heterossexual e monogâmica (cf. artigo 16). Estão a
realizar-se actualmente algumas operações dissimuladas neste sentido. Têm um
objectivo nefasto: privar o ser humano de alguns dos seus direitos fundamentais
e submeter os mais débeis a novas formas de opressão (cf. artigos 4 e 5). As
mentiras de que se alimentam estas tentativas resultam fatalmente na violência
e na barbárie e introduzem a cultura da morte» (16).
Como declarou o Papa
João Paulo II, «os direitos do homem transcendem toda a ordem constitucional».
Estes direitos são inerentes a cada homem. Não nascem de modo algum de decisões
consensuais, renegociáveis continuamente, à mercê das relações de força ou dos
interesses presentes. A existência mesma destes direitos, reconhecidos e
declarados solenemente em 1948, de modo algum depende das formulações mais ou
menos felizes que se encontram nas constituições e nas leis (cf. artigo 2, 2).
Qualquer constituição, qualquer lei que pretendesse limitar o alcance destes
direitos declarados ou falsear o seu significado, deveria ser em seguida
denunciada como discriminatória e, segundo sugere o Preâmbulo da Declaração,
como suspeitosa de fermentos totalitários.
Com base nesta
referência comum aos valores, defendidos à custa de tantas lágrimas, é que se
pode regenerar o tecido das nações e construir uma cidade mundial aberta à
«cultura da vida ». Este ambicioso projecto não é irrealizável, porém a
solidariedade entre os povos, que é ao mesmo tempo o seu alimento e o seu
fruto, supõe como condição prévia a reafirmação da solidariedade das gerações.
Como consequência, o
Pontifício Conselho para a Família convida todos os homens de boa vontade, e em
particular as associações cristãs, a fazerem conhecidas as realidades
objectivas da evolução demográfica. Convida-os a condenar com coragem os
programas maltusianos perfeitamente injustificados e, além disso, totalmente
contrários aos direitos do homem.
Roma, 27 de
Fevereiro de 1998.
Notas
1) Cf.
Pontifício Conselho para a Família, Evoluções demográficas: dimensões éticas
e pastorais, Cidade do Vaticano, Libreria Editrice Vaticana 1994, ISBN
88-209-1991-5.
2) Cuestiones
Demográficas en América Latina en perspectiva del año internacional de la
familia 1994, México, Abril de 1993, Ediciones PROVIVE, ISBN 980-6256-4-2.
3)
International Conference on Demography and the Family in Asia and Oceania,
Taipei, Taiwan, R.O.C., 18-20 de Setembro de 1995, The Franciscan Gabriel
Printing Co. Ltd., Dezembro de 1996, ISBN, 957-98831-1-4.
4) Familia
et Vita, ano II, n. 1, 1997, pp. 3-137.
5)
«Once the fertility transition begins, further declines follow invariably»,
Aminur Khan, Fertility Trends among Low Fertility Countries, Expert Group
Meeting on Below-Replacement Fertility, Population Division, Department of
Economic and Social Affairs, U.N. Secretariat, UN/POP/BRF/BP/1997/1, pág. 11.
6)
Cf. nota 1.
7)
J-Cl. Chesnais, Determinants of Below-Replacement Fertility, Expert Group
Meeting on Below-Replacement Fertility, Population Division, Department of
Economic and Social Affairs, United Nations Secretariat, Nova Iorque, 4-6
de Novembro de 1997, UN/POP/BRF/BP/1997/2, pp. 3-17.
8) Ibid., pág.
12.
9) «A segunda
metade deste século experimentou o declínio do puritanismo e a vitória do
materialismo (hedonismo, culto do consumismo, estilo de vida norte-americano).
O século vindouro poderia acentuar os limites deste modelo (...). A
interpretação trivial do «baby-boom » como uma resposta ao crescimento
económico carece de valor. A mudança real e crucial foi a mudança de
mentalidade, do luto à esperança. Como é possível imaginar semelhante invers ão
da tendência histórica sem um grande impacto?», J-Cl. Chesnais, op. cit.,
pp. 13-14.
10) O consentimento
das pessoas a uma intervenção cirúrgica feita em condi ções carentes de higiene
foi obtido oferecendo-lhes produtos alimentares. O número destas esterilizações
«volunt árias» diminuiu de 90% no ano seguinte a queda do Governo da Senhora
Ghandi. J.
H. Leavesley, Update on sterilization, Family Planning Information
Service, vol. 1, n. 5, 1980.
11) Como indica o
jornal Le Monde, as acusações contra a política dos nascimentos neste
país não eram novas, «mas, como até agora provinham da Igreja católica, a
opinião pública já quase não lhes dava atenção, atribuindo-as à tradicional
oposição da Igreja à contracepção. Hoje, contudo, precisamente no seio do
terceiro Congresso nacional das mulheres camponesas e indígenas surgem os
protestos, retomados pelo sindicado rural, pelas organizações populares de
mulheres, pelas feministas e pelos parlamentares da oposição». N. Bonnet, A
campanha de esterilização no Peru levanta numerosas críticas. A existência de
pressões exercidas sobre as mulheres foi denunciada por um jornal e por muitas
organizações, e reconhecida pelo Vice-Ministro da Saúde, Le Monde,
sexta-feira 2 de Janeiro de 1998, pág. 3.
12) Como dizia o
perito norte-americano Richard Clinton: «Os dispensários têm quotas mensais
que devem ser respeitadas... ». Por isso, quando chega o final do mês, sob pena
de perder o seu lugar de trabalho, há uma pressão dos funcionários do
Ministério da Saúde para que as mulheres quéchuas passem «pelo dispensário»
para «vacinar os seus bebés e realizar uma pequena intervenção indolor e
grátis...». N. Bonnet, A campanha de esterilização no Peru...
13) O jornal El
Comercio, decidido a conhecer a verdade, realizou uma vasta pesquisa sobre
estas esterilizações, nas regiões mais pobres do país, oferecendo testemunhos
que confirmam que, em troca de víveres e de cuidados para os seus filhos, as
mulheres se submeteram à ligadura das trompas. O jornal explica que o Estado se
ocupa da intervenção cirúrgica, mas, quando esta fracassa, se nega a assumir a
responsabilidade das complicações e das mortes. N. Bonnet, A campanha de
esterilização no Peru...
14) Joaquim D.
Esteban, La campaña de control de la natalidad se cobra cinco víctimas.
Palabra, 1/2/1998, pág. 22.
15) Ibid.
16) João Paulo II, Centesimus annus, 1991, n. 39