Código 1983

B. JOÃO PAULO II CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO http://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf © Versão portuguesa: Copyright by Conferência Episcopal Portuguesa, Lisboa, 1983-2007 4a edição revista MODIFICAÇÕES 2009: «MOTU PROPRIO» OMNIUM IN MENTEM http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/apost_letters/documents/hf_ben-xvi_apl_20091026_codex-iuris-canonici_po.html RESPOSTAS AUTÊNTICAS DO CONSELHO PONTIFÍCIO PARA A INTERPRETAÇÃO DOS TEXTOS LEGISLATIVOS OU OUTRAS PARA A RECTA INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO (até 30 de Junho de 1994) www.bibliacatolica.com.br

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CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO PROMULGADO POR S.S. O PAPA JOÃO PAULO II 9999 CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA “SACRAE DISCIPLINAE LEGES” DE PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO (25.1. 1983) PREFÁCIO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO 1 LIVRO I: DAS NORMAS GERAIS 7 TÍTULO I DAS LEIS ECLESIÁSTICAS 23 TÍTULO II DO COSTUME 29 TÍTULO III: DOS DECRETOS GERAIS E DAS INSTRUÇÕES 34 TÍTULO IV: DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS SINGULARES 35 CAPÍTULO I NORMAS COMUNS 48 CAPÍTULO II DOS DECRETOS E PRECEITOS SINGULARES 59 CAPÍTULO III DOS RESCRITOS 76 CAPÍTULO IV DOS PRIVILÉGIOS 85 CAPÍTULO V DAS DISPENSAS 94 TÍTULO V DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS 95 TÍTULO VI DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 96 CAPÍTULO I: DA CONDIÇÃO CANÓNICA DAS PESSOAS FÍSICAS 113 CAPÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS 124 TÍTULO VII DOS ACTOS JURÍDICOS 129 TÍTULO VIII DO PODER DE GOVERNO 145 TÍTULO IX DOS OFÍCIOS ECLESIÁSTICOS 146 CAPÍTULO I DA PROVISÃO DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO 157 Art. l: DA LIVRE COLAÇÃO 158 Art. 2: DA APRESENTAÇÃO 164 Art. 3 DA ELEIÇÃO 180 Art. 4 DA POSTULAÇÃO 184 CAPÍTULO II DA PERDA DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO 187 Art. l: DA RENÚNCIA 190 Art. 2: DA TRANSFERÊNCIA 192 Art. 3 DA REMOÇÃO 196 Art. 4 DA PRIVAÇÃO 197 TÍTULO X DA PRESCRIÇÃO 200 TÍTULO XI DO CÔMPUTO DO TEMPO 203 LIVRO II DO POVO DE DEUS 204 PARTE I: DOS FIÉIS 208 TÍTULO I: DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DE TODOS OS FIÉIS 224 TÍTULO II: DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS FIÉIS LEIGOS 231 TÍTULO III: DOS MINISTROS SAGRADOS OU CLÉRIGOS 232 CAPÍTULO I DA FORMAÇÃO DOS CLÉRIGOS 265 CAPÍTULO II: DA ADSCRIÇÃO OU INCARDINAÇÃO DOS CLÉRIGOS 273 CAPÍTULO III DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DOS CLÉRIGOS 290 CAPÍTULO IV DA PERDA DO ESTADO CLERICAL 294 TÍTULO IV DAS PRELATURAS PESSOAIS 297 TÍTULO V DAS ASSOCIAÇÕES DE FIÉIS 298 CAPÍTULO I NORMAS COMUNS 312 CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS DE FIÉIS 321 CAPÍTULO III DAS ASSOCIAÇÕES PRIVADAS DE FIÉIS 327 CAPÍTULO IV: NORMAS ESPECIAIS SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE LEIGOS 329 PARTE II: DA CONSTITUIÇÃO HIERÁRQUICA DA IGREJA SECÇÃO I: DA AUTORIDADE SUPREMA DA IGREJA 330 CAPÍTULO I: DO ROMANO PONTÍFICE E DO COLÉGIO DOS BISPOS 331 Art. 1: DO ROMANO PONTÍFICE 336 Art. 2: DO COLÉGIO DOS BISPOS 342 CAPÍTULO II DO SÍNODO DOS BISPOS 349 CAPÍTULO III DOS CARDEAIS DA SANTA IGREJA ROMANA 360 CAPÍTULO IV DA CÚRIA ROMANA 362 CAPÍTULO V DOS LEGADOS DO ROMANO PONTÍFICE 367 SECÇÃO II: DAS IGREJAS PARTICULARES E DOS SEUS AGRUPAMENTOS TÍTULO I DAS IGREJAS PARTICULARES E DA AUTORIDADE NELAS CONSTITUÍDA 368 CAPÍTULO I DAS IGREJAS PARTICULARES 374 CAPÍTULO II DOS BISPOS 375 Art. 1: DOS BISPOS EM GERAL 381 Art. 2: DOS BISPOS DIOCESANOS 403 Art. 3: DOS BISPOS COADJUTORES E AUXILIARES 411 CAPITULO III DA SÉ IMPEDIDA E DA SÉ VAGA 412 Art. 1 DA SÉ IMPEDIDA 416 Art. 2: DA SÉ VAGA 430 TÍTULO II: DOS AGRUPAMENTOS DAS IGREJAS PARTICULARES 431 CAPÍTULO I DAS PROVÍNCIAS ECLESIÁSTICAS E DAS REGIÕES ECLESIÁSTICAS 435 CAPÍTULO II DOS METROPOLITAS 439 CAPÍTULO III DOS CONCÍLIOS PARTICULARES 447 CAPÍTULO IV DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS 459 TÍTULO III: DO ORDENAMENTO INTERNO DAS IGREJAS PARTICULARES 460 CAPÍTULO I DO SÍNODO DIOCESANO 469 CAPÍTULO II DA CÚRIA DIOCESANA 475 Art. 1: DOS VIGÁRIOS GERAIS E EPISCOPAIS 482 Art. 2: DO CHANCELER E DOS OUTROS NOTÁRIOS E DOS ARQUIVOS 492 Art. 3: DO CONSELHO PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS E DO ECÓNOMO 495 CAPÍTULO III: DO CONSELHO PRESBITERAL E DO COLÉGIO DOS CONSULTORES 503 CAPÍTULO IV DOS CABIDOS DE CÓNEGOS 511 CAPÍTULO V DO CONSELHO PASTORAL 515 CAPÍTULO VI DAS PARÓQUIAS DOS PÁROCOS E DOS VIGÁRIOS PAROQUIAIS 553 CAPÍTULO VII DOS VIGÁRIOS FORÂNEOS 555 CAPÍTULO VIII DOS REITORES DE IGREJAS E DOS CAPELÃES 556 Art. 1: DOS REITORES DE IGREJAS 564 Art. 2 DOS CAPELÃES 572 PARTE III: DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICA SECÇÃO I: DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA 573 TÍTULO I: NORMAS COMUNS A TODOS OS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA 607 TÍTULO II DOS INSTITUTOS RELIGIOSOS 608 CAPÍTULO I: DAS CASAS RELIGIOSAS E DA SUA ERECÇÃO E SUPRESSÃO 616 CAPÍTULO II DO GOVERNO DOS INSTITUTOS 617 Art. l: DOS SUPERIORES E CONSELHOS 631 Art. 2 DOS CAPÍTULOS 634 Art. 3: DOS BENS TEMPORAIS E SUA ADMINISTRAÇÃO 640 CAPÍTULO III DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS E DA FORMAÇÃO DOS MEMBROS 641 Art. l: DA ADMISSÃO AO NOVICIADO 646 Art. 2: DO NOVICIADO E FORMAÇÃO DOS NOVIÇOS 654 Art. 3: DA PROFISSÃO RELIGIOSA 659 Art. 4: DA FORMAÇÃO DOS RELIGIOSOS 662 CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS INSTITUTOS E DOS SEUS MEMBROS 673 CAPÍTULO V DO APOSTOLADO DOS INSTITUTOS 683 CAPÍTULO VI DA SEPARAÇÃO DOS MEMBROS DO INSTITUTO 684 Art. 1: DA PASSAGEM A OUTRO INSTITUTO 686 Art. 2: DA SAÍDA DO INSTITUTO 694 Art. 3: DA DEMISSÃO DOS RELIGIOSOS 705 CAPÍTULO VII DOS RELIGIOSOS ELEVADOS AO EPISCOPADO 708 CAPÍTULO VIII DAS CONFERÊNCIAS DOS SUPERIORES MAIORES 710 TÍTULO III DOS INSTITUTOS SECULARES 731 SECÇÃO II: DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICA 747 LIVRO III: DO MÚNUS DE ENSINAR DA IGREJA 756 TÍTULO I: DO MINISTÉRIO DA PALAVRA DIVINA 762 CAPÍTULO I DA PREGAÇÃO DA PALAVRA DE DEUS 773 CAPÍTULO II DA FORMAÇÃO CATEQUÉTICA 781 TÍTULO II DA ACÇÃO MISSIONÁRIA DA IGREJA 793 TÍTULO III DA EDUCAÇÃO CATÓLICA 796 CAPÍTULO I DAS ESCOLAS 807 CAPÍTULO II DAS UNIVERSIDADES CATÓLICAS E DOS OUTROS INSTITUTOS DE ESTUDOS SUPERIORES 815 CAPÍTULO III: DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ECLESIÁSTICAS 822 TÍTULO IV DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EM ESPECIAL DOS LIVROS 833 TÍTULO V DA PROFISSÃO DE FÉ 834 LIVRO IV: DO MÚNUS SANTIFICADOR DA IGREJA 840 PARTE I: DOS SACRAMENTOS 849 TÍTULO I DO BAPTISMO 850 CAPÍTULO I DA CELEBRAÇÃO DO BAPTISMO 861 CAPÍTULO II DO MINISTRO DO BAPTISMO 864 CAPÍTULO III DOS BAPTIZANDOS 872 CAPÍTULO IV DOS PADRINHOS 875 CAPÍTULO V DA PROVA E ANOTAÇÃO DO BAPTISMO 879 TÍTULO II DO SACRAMENTO DA CONFIRMAÇÃO 880 CAPÍTULO I DA CELEBRAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO 882 CAPÍTULO II DO MINISTRO DA CONFIRMAÇÃO 889 CAPÍTULO III DOS CONFIRMANDOS 892 CAPÍTULO IV DOS PADRINHOS 894 CAPÍTULO V DA PROVA E ANOTAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO 897 TÍTULO III DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA 899 CAPÍTULO I DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA 900 Art. l: DO MINISTRO DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA 912 Art. 2: DA PARTICIPAÇÃO NA SANTÍSSlMA EUCARISTIA 924 Art. 3: DOS RITOS E CERIMÓNIAS DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTlCA 931 Art. 4: DO TEMPO E LUGAR DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA 934 CAPÍTULO II DA CONSERVAÇÃO E VENERAÇÃO DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA 945 CAPÍTULO III: DO ESTIPÊNDIO OFERECIDO PARA A CELEBRAÇÃO DA MISSA 959 TÍTULO IV DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIA 960 CAPÍTULO I DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTO 965 CAPÍTULO II DO MINISTRO DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIA 987 CAPÍTULO III DO PENITENTE 992 CAPÍTULO IV DAS INDULGÊNCIAS 998 TÍTULO V: DO SACRAMENTO DA UNÇÃO DOS DOENTES 999 CAPÍTULO I DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTO 1003 CAPÍTULO II DO MINISTRO DA UNÇÃO DOS DOENTES 1004 CAPÍTULO III DAQUELES A QUEM SE HÁ-DE ADMINISTRAR A UNÇÃO DOS DOENTES 1008 TÍTULO VI: DA ORDEM 1010 CAPÍTULO I: DA CELEBRAÇÃO E MINISTRO DA ORDENAÇÃO 1024 CAPÍTULO II DOS ORDINANDOS 1025 Art. 1: DOS REQUISITOS NOS ORDINANDOS 1033 Art. 2: DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A ORDENAÇÃO 1040 Art. 3: DAS IRREGULARIDADES E OUTROS IMPEDIMENTOS 1050 Art. 4: DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS E DO ESCRUTÍNIO 1053 CAPÍTULO III: DA ANOTAÇÃO E DO CERTIFICADO DA ORDENAÇÃO 1055 TÍTULO VII DO MATRIMÓNIO 1063 CAPÍTULO I DO CUIDADO PASTORAL E DO QUE DEVE PRECEDER A CELEBRAÇÃO DO MATRIMÓNIO 1073 CAPÍTULO II DOS IMPEDIMENTOS DIRIMENTES EM GERAL 1083 CAPÍTULO III DOS IMPEDIMENTOS DIRIMENTES EM ESPECIAL 1095 CAPÍTULO IV DO CONSENTIMENTO MATRIMONIAL 1108 CAPÍTULO V DA FORMA DA CELEBRAÇÃO DO MATRIMÓNIO 1124 CAPÍTULO VI DOS MATRIMÓNIOS MISTOS 1130 CAPÍTULO VII DA CELEBRAÇÃO SECRETA DO MATRIMÓNIO 1134 CAPÍTULO VIII DOS EFEITOS DO MATRIMÓNIO 1140 CAPÍTULO IX DA SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES 1141 Art. 1: DA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO 1151 Art. 2: DA SEPARAÇÃO COM PERMANÊNCIA DO VÍNCULO 1155 CAPÍTULO X DA CONVALIDAÇÃO DO MATRIMÓNIO 1156 Art. 1: DA CONVALIDAÇÃO SIMPLES 1161 Art. 2: DA SANAÇÃO NA RAIZ 1165 PARTE II: DOS OUTROS ACTOS DO CULTO DIVINO 1166 TÍTULO I DOS SACRAMENTAIS 1173 TÍTULO II DA LITURGIA DAS HORAS 1176 TÍTULO III DAS EXÉQUIAS ECLESIÁSTICAS 1177 CAPÍTULO I DA CELEBRAÇÃO DAS EXÉQUIAS 1183 CAPÍTULO II DAQUELES A QUEM DEVEM SER CONCEDIDAS OU NEGADAS EXÉQUIAS ECLESIÁSTICAS 1186 TÍTULO IV DO CULTO DOS SANTOS, DAS SAGRADAS IMAGENS E DAS RELÍQUIAS 1190 TÍTULO V DO VOTO E JURAMENTO 1191 CAPÍTULO I DO VOTO 1199 CAPÍTULO II DO JURAMENTO 1204 PARTE III: DOS LUGARES E DOS TEMPOS SAGRADOS 1205 TÍTULO I DOS LUGARES SAGRADOS 1214 CAPÍTULO I DAS IGREJAS 1223 CAPÍTULO II DOS ORATÓRIOS E CAPELAS PARTICULARES 1230 CAPÍTULO III DOS SANTUÁRIOS 1235 CAPÍTULO IV: DOS ALTARES 1240 CAPÍTULO V DOS CEMITÉRIOS 1244 TÍTULO II DOS TEMPOS SAGRADOS 1246 CAPÍTULO I DOS DIAS FESTIVOS 1249 CAPÍTULO II DOS DIAS DE PENITÊNCIA 1254 LIVRO V: DOS BENS TEMPORAIS DA IGREJA 1259 TÍTULO I DA AQUISIÇÃO DOS BENS 1273 TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS 1290 TÍTULO III: DOS CONTRATOS E PRINCIPALMENTE DA ALIENAÇÃO 1299 TÍTULO IV DAS VONTADES PIAS EM GERAL E DAS FUNDAÇÕES PIAS 1310 LIVRO VI: DAS SANÇÕES NA IGREJA PARTE I: DOS DELITOS E DAS PENAS EM GERAL 1311 TÍTULO I: DA PUNIÇÃO DOS DELITOS EM GERAL 1313 TÍTULO II DA LEI PENAL E DO PRECEITO PENAL 1321 TÍTULO III DA PESSOA SUJEITA ÀS SANÇÕES PENAIS 1330 TÍTULO IV DAS PENAS E DAS OUTRAS PUNIÇÕES 1331 CAPÍTULO I DAS CENSURAS 1336 CAPÍTULO II DAS PENAS EXPIATÓRIAS 1339 CAPÍTULO III DOS REMÉDIOS PENAIS E DAS PENITÊNCIAS 1341 TÍTULO V DA APLICAÇÃO DAS PENAS 1354 TÍTULO VI DA CESSAÇÃO DAS PENAS 1363 PARTE II: DAS PENAS CONTRA CADA UM DOS DELITOS 1364 TÍTULO I: DOS DELITOS CONTRA A RELIGIÃO E A UNIDADE DA IGREJA 1370 TÍTULO II: DOS DELITOS CONTRA AS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS E CONTRA A LIBERDADE DA IGREJA 1378 TÍTULO III: DA USURPAÇÃO DAS FUNÇÕES ECLESIÁSTICAS E DOS DELITOS NO EXERCÍCIO DAS MESMAS 1390 TÍTULO IV DO CRIME DE FALSIDADE 1392 TÍTULO V: DOS DELITOS CONTRA OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1397 TÍTULO VI DOS DELITOS CONTRA A VIDA E A LIBERDADE DO HOMEM 1399 TÍTULO VII NORMA GERAL LIVRO VII: DOS PROCESSOS 1400 PARTE I: DOS JUÍZOS EM GERAL 1404 TÍTULO I DO FORO COMPETENTE 1417 TÍTULO II: DOS VÁRIOS GRAUS E ESPÉCIES DE TRIBUNAIS 1418 CAPÍTULO I DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 1419 Art. 1 DO JUIZ 1428 Art. 2: DOS AUDITORES E DOS RELATORES 1430 Art. 3: DO PROMOTOR DA JUSTIÇA, DO DEFENSOR DO VÍNCULO E DO NOTÁRIO 1438 CAPÍTULO II DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA 1442 CAPÍTULO III DOS TRIBUNAIS DA SÉ APOSTÓLICA 1445 TÍTULO III: DA DISCIPLINA A OBSERVAR NOS TRIBUNAIS 1446 CAPÍTULO I: DO OFÍCIO DOS JUÍZES E DOS MINISTROS DO TRIBUNAL 1458 CAPÍTULO II: DA ORDEM POR QUE HÃO-DE CONHECER-SE AS CAUSAS 1465 CAPÍTULO III DOS PRAZOS E DAS DILAÇÕES 1468 CAPÍTULO IV DO LUGAR DO JUÍZO 1470 CAPÍTULO V DAS PESSOAS A ADMITIR NA SALA DO TRIBUNAL E DO MODO DE REDIGIR E DE CONSERVAR OS AUTOS 1475 TÍTULO IV DAS PARTES NA CAUSA 1476 CAPÍTULO I DO AUTOR E DA PARTE DEMANDADA 1481 CAPÍTULO II: DOS PROCURADORES FORENSES E DOS ADVOGADOS 1490 TÍTULO V DAS ACÇÕES E EXCEPÇÕES 1491 CAPÍTULO I DAS ACÇÕES E EXCEPÇÕES EM GERAL 1496 CAPÍTULO II DAS ACÇÕES E EXCEPÇÕES EM ESPECIAL 1500 PARTE II: DO JUÍZO CONTENCIOSO SECÇÃO I: DO JUÍZO CONTENCIOSO ORDINÁRIO TÍTULO I DA INTRODUÇÃO DA CAUSA 1501 CAPÍTULO I DO LIBELO INTRODUTÓRIO DA LIDE 1507 CAPÍTULO II: DA CITAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DOS ACTOS JUDICIAIS 1513 TÍTULO II DA CONTESTAÇÃO DA LIDE 1517 TÍTULO III DA INSTÂNCIA DA LIDE 1526 TÍTULO IV DAS PROVAS 1530 CAPÍTULO I DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES 1539 CAPÍTULO II DA PROVA DOCUMENTAL 1540 Art. l: DA NATUREZA E FÉ DOS DOCUMENTOS 1544 Art. 2: DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 1547 CAPÍTULO III DAS TESTEMUNHAS E DOS SEUS DEPOIMENTOS 1549 Art. 1: QUEM PODE SER TESTEMUNHA 1551 Art. 2: DA APRESENTAÇÃO E DA EXCLUSÃO DAS TESTEMUNHAS 1558 Art. 3: DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS 1572 Art. 4: DO VALOR DOS TESTEMUNHOS 1574 CAPÍTULO IV DOS PERITOS 1582 CAPÍTULO V DA DESLOCAÇÃO E RECONHECIMENTO JUDICIAL 1584 CAPÍTULO VI DAS PRESUNÇÕES 1587 TÍTULO V DAS CAUSAS INCIDENTAIS 1592 CAPÍTULO I DA NÃO COMPARÊNCIA DAS PARTES 1596 CAPÍTULO II DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA CAUSA 1598 TÍTULO VI DA PUBLICAÇÃO DOS AUTOS, E DA CONCLUSÃO E DISCUSSÃO DA CAUSA 1607 TÍTULO VII DAS DECISÕES DO JUIZ 1618 TÍTULO VIII DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA 1619 CAPÍTULO I: DA QUERELA DE NULIDADE CONTRA A SENTENÇA 1628 CAPÍTULO II DA APELAÇÃO 1640 TÍTULO IX DO CASO JULGADO E DA RESTITUIÇÃO “IN INTEGRUM" 1641 CAPÍTULO I DO CASO JULGADO 1645 CAPÍTULO II DA RESTITUIÇÃO "IN INTEGRUM” 1649 TÍTULO X: DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PATROCÍNIO GRATUITO 1650 TÍTULO XI DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA 1656 SECÇÃO II: DO PROCESSO CONTENCIOSO ORAL 1670 PARTE III: DE ALGUNS PROCESSOS ESPECIAIS TÍTULO I DOS PROCESSOS MATRIMONIAIS CAPÍTULO I: DAS CAUSAS PARA DECLARAR A NULIDADE DO MATRIMÓNIO 1671 Art. 1: DO FORO COMPETENTE 1674 Art. 2: DO DIREITO A IMPUGNAR O MATRIMÓNIO 1676 Art. 3: DO OFÍCIO DOS JUÍZES 1678 Art. 4 DAS PROVAS 1681 Art. 5: DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO 1686 Art. 6: DO PROCESSO DOCUMENTAL 1689 Art. 7 NORMAS GERAIS 1692 CAPÍTULO II DAS CAUSAS DE SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES 1697 CAPÍTULO III DO PROCESSO PARA A DISPENSA DO MATRIMÓNIO RATO E NÃO CONSUMADO 1707 CAPÍTULO IV: DO PROCESSO SOBRE A MORTE PRESUMIDA DO CÔNJUGE 1708 TÍTULO II: DAS CAUSAS PARA A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SAGRADA ORDENAÇÃO 1713 TÍTULO III DOS MODOS DE EVITAR OS JUÍZOS 1716 PARTE IV: DO PROCESSO PENAL 1717 CAPÍTULO I DA INVESTIGAÇÃO PRÉVIA 1720 CAPÍTULO II DA EVOLUÇÃO DO PROCESSO 1729 CAPÍTULO III DA ACÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS 1731 PARTE V: DO MODO DE PROCEDER NOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E NA REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS PÁROCOS 1732 SECÇÃO I: DO RECURSO CONTRA OS ACTOS ADMINISTRATIVOS 1739 SECÇÃO II: DO PROCESSO PARA A REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS PÁROCOS 1740 CAPÍTULO I: DO MODO DE PROCEDER NA REMOÇÃO DOS PÁROCOS 1748 CAPÍTULO II: DO MODO DE PROCEDER NA TRANSFERÊNCIA DOS PÁROCOS 1752 APÊNDICES Legislação complementar 1852 CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA “DIVINUS PERFECTIONIS MAGISTER” SOBRE O MODO DE PROCEDER NAS CAUSAS DE CANONIZAÇÃO DOS SANTOS (25.01.1983)£[1] Parte dispositiva I - Das investigações a fazer pelos bispos 1753 II - Da Sagrada Congregação para as Causas dos Santos 1754 III Do modo de proceder na Sagrada Congregação CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA DECRETOS GERAIS PARA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO 1755 I MINISTÉRIOS DE LEITOR E DE ACÓLITO 1756 II  TRAJO ECLESIÁSTICO 1757 III CONSELHO PRESBITERAL 1758 IV COLÉGIO DOS CONSULTORES DIOCESANOS 1759 V NOMEAÇÃO DE PÁROCOS 1760 VI  PREGAÇÃO POR LEIGOS NAS IGREJAS 1761 VII EXPOSIÇÃO DE DOUTRINA OU DE MORAL CATÓLICAS ATRAVÉS DA RÁDIO E DA TELEVISÃO 1762 VIII  FORMA DE BAPTIZAR 1763 IX REGISTO DO BAPTISMO DE FILHOS ADOPTIVOS 1764 X IDADE PARA A CONFIRMAÇÃO 1765 XI LIVRO DOS CONFIRMADOS 1766 X LUGAR PARA AS CONFISSÕES 1767 XI IDADE PARA O MATRIMÓNIO 1768 XII ACTOS DE ADMINISTRAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 1769 XV AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS ECLESIÁSTICOS OU OUTROS ACTOS DE ADMINISTRAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 1770 XVI LOCAÇÃO DE BENS ECLESIÁSTICOS 1771 XVII  JUÍZES LEIGOS NOS TRIBUNAIS ECLESIÁSTICOS XVIII  JUIZ ÚNICO NOS TRIBUNAIS DE 1\2a \0INSTÂNCIA 1772 CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA 2004 1773 INSTRUÇÃO PASTORAL SOBRE A CELEBRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MISSA 2000 SOBRE AS MISSAS POR VÁRIAS INTENÇÕES 2100 MISSAS PLURINTENCIONAIS OU COLECTIVAS 2200 FACULDADE DE CONFESSAR NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO PRÉ-MATRIMONIAL E AO REGISTO OU ASSENTO DO CASAMENTO 3000 I PROCESSO PRÉ-MATRIMONIAL 3002 II DO REGISTO OU ASSENTO DO CASAMENTO E DA SUA PARTICIPAÇÃO À CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL 4000 NORMAS DE OBSERVÂNCIA PENITENCIAL PARA AS DIOCESES PORTUGUESAS CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ 5000 DOCUMENTOS DO MAGISTÉRIO SOBRE A «PROFESSIO FIDEI» PREFÁCIO PROFISSÃO DE FÉ JURAMENTO DE FIDELIDADE AO ASSUMIR UM OFÍCIO A EXERCER EM NOME DA IGREJA JOÃO PAULO II Carta Apostólica sob forma de «Motu Proprio» Ad tuendam Fidem CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ Nota doutrinal explicativa da fórmula conclusiva da Professio fidei

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